Qual E A Resposta Em Materia De Direito

Direito Tributário – Teoria e Exercícios Curso Regular Prof. Marco Aurelio AULA N° 1 Nesta primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS …

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ALUNO: ELGEM CASTRO PIMENTEL TURMA: Q SÃO LUÍS – MA 2015 ELGEM CASTRO PIMENTEL DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho apresentado para obtenção da nota…

Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá PROVAS - FCC JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – TRT 11ª REGIÃO - 2007 (1) 1. Considere as seguintes afirmativas: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da…

Questionários Revisão da tentativa 2 O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 10/10/2014 Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário segunda, 29 setembro 2014, 16:24 Completado em segunda, 29 setembro 2014, 16:37…

não tendo sido objeto de preocupação em documentos históricos; IV – É a base dos direitos fundamentais, impondo que os mesmos sejam respeitados para ser considerada realizada; Alternativas 1 - Todas as alternativas estão erradas. 2 - As alternativas A e B estão erradas. 3 - As alternativas A, B e C estão erradas. 4 - As alternativas B, C e D estão erradas. 5 - As alternativas A, C e D estão erradas. Sua resposta 3 - As alternativas A, B e C estão erradas. Leia as afirmações a…

CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública

si ou com terceiros, desde que: Escolher uma resposta. a. não sejam casados sob o regime da comunhão parcial ou da separação obrigatória de bens. b. não sejam legalmente impedidos, independentemente do regime de bens do casamento. c. não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens. d. obtenham autorização judicial. e. obtenha autorização do órgão competente para o Registro das Empresas Mercantis. Resposta correta: não sejam casados sob…

Princípio da Ampla Defesa É o princípio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. É a garantia de que a defesa é o mais legítimo dos direitos do homem. Contém duas regras básicas: a possibilidade de se defender e a de recorrer. A ampla defesa abrange a autodefesa ou a defesa técnica (o defensor deve estar devidamente habilitado); e a defesa efetiva (a garantia e a efetividade de participação da defesa em todos os momentos do processo). É princípio básico da ampla defesa que não

RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Bilateralidade da ação de defesa Em todas as vertentes do direito processual a como resposta à ação há a reação como exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Estes possuem natureza dúplice por se destinarem ao autor e ao réu, sendo garantias fundamentais de qualquer litigante, seja na esfera judicial ou administrativa. O binômio ação-reação caracterizam-se, portanto pela bilateralidade. A ação e a resposta do réu…

Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo. Resposta: O congresso nacional pode sustar o ato por meio de decreto legislativo por conta da extrapolação do governador, o congresso nacional tem poder para sustar o ato, se utilizando de um decreto legislativo. 2) (Questão 40 – Exame 04 …