Qual E A Resposta Em Materia De Direito

Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: A Empresa * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas * Resumo * Web aula

*Direito uniforme x Direito uniformizado são coisas diferentes, mas possuem o mesmo objetivo: fazer com que não haja conflito de leis. Ex.: temos três países: Brasil, B e C. No Brasil está uma pessoa brasileira e uma pessoa estrangeira. A nacionalidade deste estrangeiro é C. E ele tem domicílio no país B. Esta estrangeira veio ao Brasil celebrar um contrato de compra e venda, mas o brasileiro entende que o contrato está viciado, porque o estrangeiro tem 16 anos (ele quer anular o…

RESPOSTA DOS CASOS CONCRETOS. SEMANA I CASO CONCRETO 1. Sim, pelo fato que não inovou em várias matérias, apenas se ajustou as matérias que estavam pacificadas na doutrina e na jurisprudência, só positivou assuntos que estavam pacificados no plano infra judicial. 2. Os dois pertencem ao gênero conceito jurídico vago, impreciso. Na clausula geral o preceito é vago no antecedente, bem como no consequente não apresentando uma solução para o juiz (Boa-fé, função social), já no conceito…

Curso de Direito CRISTIANO DIAS TEBALDI O Instituto do Direito de Resposta Como Garantia Constitucional Rio de Janeiro 2013 CRISTIANO DIAS TEBALDI O Instituto do Direito de Resposta Como Garantia Constitucional Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Alexandre Motta Tinoco Profª. Larissa Santiago de Sousa Rio de Janeiro Campus…

DIREITO CONSTITUCIONAL II AV1 – EXERCÍCIOS CORRIGIDOS Título SEMANA 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Aplicação prática e teórica Caso concreto: Leia a notícia abaixo, publicada no jornal O Globo (edição online) do dia 31/05/2011 às 20h18m: SENADO APROVA PLEBISCITO NO PARÁ SOBRE CRIAÇÃO DO ESTADO DE TAPAJÓS BRASÍLIA - Numa votação relâmpago o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de decreto legislativo que prevê a realização de…

específicas para o concurso ora enfocado. Alguns manuais trazem inúmeras perguntas e respostas de concursos, questões dissertativas, testes resolvidos, sentenças etc. Isso não significa que as obras não sejam boas e úteis ao concurso. Entretanto, desde a época em que sonhava em fazer concurso público, procuro nas livrarias um livro que mostre o que estudar, como estudar e como elaborar as questões, pois o conteúdo das respostas e da sentença, cada candidato elaborará a sua pessoalmente.…

Prazo para Resposta do Réu: regra geral, dentro do procedimento comum ordinário, o prazo para responder será de 15 dias. Em algumas hipóteses, entretanto, a lei permite o prazo em quádruplo (ex.: Fazenda Pública) ou o prazo em dobro (ex.: litisconsórcio passivo em que os litisconsortes estiverem representados por patronos diferentes). Conta-se o prazo, regra geral, da juntada do mandado de citação. No caso de litisconsórcio, o prazo é contado da juntada do último mandado.…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CÂMARA CASCUDO DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO 2010.1 PROFESSOR: GUILHERME CARVALHO ALUNA: SALUSA RIBEIRO DE ARAÚJO TURNO: NOTURNO - 1º PERÍODO 2º Estudo Dirigido 01) O que é processo legislativo autocrático? Resposta: O processo legislativo autocrático é assim definido quando as leis são elaboradas pelo próprio governante, onde os cidadãos não participam nem diretamente e nem através de seus representantes,

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

1. INTRODUÇÃO O art. 285-A foi incluído no CPC pela Lei nº 11.277/06, no âmbito da terceira onda de reforma. Ei-lo: "Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º. Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco (5) dias, não manter a…