Teoria Geral das Empresas

atividade econômica, é sinônimo de estabelecimento. Por outro lado a corrente entre os doutrinadores, atualmente, segundo COELHO (é a da empresa como atividade), “cuja marca essencial é a obtenção de lucro com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia)”. O vocábulo empresa, por sua significação polissêmica, serviu às mais diversas teorias que buscavam afirmar o conteúdo jurídico da empresa. Em direito, empresa pode significar pelo menos empresário, atividade e estabelecimento. Desse modo, ao falar-se sobre empresa, está-se a falar sobre diversos aspectos do direito de empresa. Pode-se recorrer à empresa, p. ex., na busca da resposta para a questão da autonomia do direito comercial em face ao direito civil e da unificação do direito privado. Pode-se, também, recorrer à empresa para afirmar-se quem é empresário e, portanto, quem está sujeito ao estatuto do empresário. Por outro lado, a empresa também pode ser utilizada para que se estude o estabelecimento empresarial. O tema da empresa perpassa também o direito concorrencial e o direito do consumidor, e relaciona-se, também, com o direito do trabalho. Enfim, a empresa, no direito contemporâneo, assumiu tamanha importância socioeconômica que foi chamada por COMPARATO de instituição-chave da sociedade. Ante essa pluralidade de abordagens possíveis, os juristas disputaram qual a categoria…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS E OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE EFETIVA JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA 86 Série Cadernos do CEJ, 24 N os últimos tempos, têm sido tação do princípio constitucional da propostos, no Congresso igualdade em prol da comunidade ne- Nacional, diversos projetos de gra brasileira. lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE OSASCO FICHAMENTO: ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE AUTOR: BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE; para uma teoria geral da política. MIRIAN DIAS DA SILVA PROFESOR : Bruna Zeni II.A sociedade civil Na linguagem atual não se pode determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo "Estado" e delimitando a sua extensão.Negativamente, por "sociedade civil"…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Penal OBRA EM FICHAMENTO: Tasse, Adel El. O que é impunidade. Curitiba: Juruá, 2009. O QUE É A IMPUNIDADE Curitiba Juruá Editora 2009 O QUE É A IMPUNIDADE - SÍNTESE Em um momento em que em que é explorado de maneira tão forte o discurso da impunidade nos países latino-americanos, como nos tempos atuais, cumpre questionar se há uma noção real do que é a…

Psicólogos no Sistema Prisional Profissionais trabalham em um sistema perverso. Confira uma série de reportagens sobre o dia-a-dia e alguns problemas enfrentados por esses psicólogos – páginas 3 a 9 I Seminário de Psicologia e Direitos Humanos debate práticas institucionais – páginas 10 e 11 Informe da Tesouraria do CRP-RJ – página 15 Conselho reúne psicólogos da Região Serrana – página 17 Combate à AIDS: perspectivas e desafios – página 18 TV Pinel faz 10 anos –…

91 4 DOGMÁTICA ANALÍTICA OU A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA, 93 4.1 Identificação do direito como norma, 93 4.1.1 Conceito de norma: uma abordagem preliminar, 98 4.1.2 Concepção dos fenô menos sociais como situações norma­das, expectativas cognit ivas e normat ivas, 102 4.1.3 Caráter jurídico das normas: inst ituições e núcleos signifi­ cativos, 105 4.1.4 Norma jurídica: um fenô meno complexo, 113 4.2 Teoria dos conteúdos normat ivos ou dogmát ica das…

Psicologia, uma (nova) introdução: uma visão histórica da psicologia como ciência / Luís Claudio M. Figueiredo; Pedro Luíz Ribeiro de Santi. - 3 cd. - São Paulo: EDUC, 2008. 104 p. ; 18 em. - '(Série Trilhas) Dados sobre os autores ISBN 978-85-283-0369·8 1. Psicologia. 2. Psícología - História. !. Santi, Pedro Luiz Ribeiro de. lI. Título. Ill. Scric. CDD 150 150-9 1a edição (Psicologia. Uma introdução): 1991; 2" edição: 1997 Reimpressões: 1998,1999,2000 (2), 2002, 2003, 2004, 2006, 2007…

das regras do jogo – estabeleceram e emitir juízo de valor onde somente caberia juízo de fato. Significa mudar as regras do jogo ao seu bel prazer, desrespeitando as regras previamente estabelecidas, algo que somente é possível consensualmente ou através da imposição, como na política, através do voto ou da revolução. Não se trata de considerar-se que uma norma é justa por ser válida (Hobbes, Hegel – filosofia da identidade), mas, sim, separar as duas definições como pertencendo a…

monitoramento das ocorrências de violência doméstica contra a mulher na Primeira Região da Polícia Militar de Minas Gerais. Como foi implementado, na cidade de Belo Horizonte, o Serviço Prevenção à Violência Doméstica sob coordenação do Comando do Policiamento da Capital, com vistas a atender os casos de violência doméstica contra a mulher, optou-se por delimitar a pesquisa naquela área. Por se tratar de um programa novo e inédito no Brasil, o serviço carece de instrumentos…

superfilha, que viu o “pápis” ser roubado das brincadeiras e cantorias durante os meses de trabalho. Ao meu assistente na Rede de Ensino LFG, professor Rafael Bernardo, que me ajudou de modo competente na pesquisa. Ao meu editor Jônatas e a todos os competentes funcionários da Saraiva e da Know-how, por acreditarem em meu trabalho. E principalmente aos meus alunos, que cobraram com muito carinho a conclusão breve do meu livro, em especial aos amigos do www.sitedomazza.com.br, aos meus…