Qual E A Resposta Em Materia De Direito

Question 1 Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma resolução internacional. b. jurisprudência internacional. c. um costume internacional. d. uma codificação internacional. e. doutrina internacional. Resposta correta: uma codificação internacional. Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a…

Direito Internacional Público Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em terça, 25 fevereiro 2014, 10:04 Completado em terça, 25 fevereiro 2014, 10:20 Tempo empregado 16 minutos 35 segundos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.5(83%) Question1 Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das

Aula - 10 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Aluno: David Gilberto Moreno Júnior EPD141M1 Questões: 1.Qual a função da Lei Complementar em matéria tributária? Resposta: A função da Lei Complementar em matéria tributária está disposta nos artigos 146 e 146-A da Constituição Federal. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

Consolidação Parecer da Sala – Seminário III – Fontes do Direito 1. ¹Que são fontes do “Direito”? ²Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? Resposta: ¹Apesar de exposição de formas diferentes, todos os grupos da sala entendem que, fontes do direito trata-se da origem do conjunto de normas validas em determinado pais, sendo ainda o procedimento pelo qual as regras jurídicas se positivam no ordenamento. Alguns grupos ainda dividiram em fontes

indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados: Escolher uma resposta. a. Individuais coletivos. b. Individuais. c. Coletivos. d. Difusos. e. Individuais homogêneos. Resposta correta: individuais homogêneos. Comentário sobre a resposta correta: interesses e direitos individuais homogêneos são aqueles individuais decorrentes de origem comum (CDC, art. 81, parágrafo único, II). Exemplo: os direitos de todos os consumidores de um…

dizer que Helena domina diferentes modalidades linguísticas? Em caso de uma resposta afirmativa, esclareça quais são essas modalidades evidenciados no diálogo com o cliente, transcrevendo palavras ou expressões que as comprovem. Questão 3 (4,0 pontos) O jornal Diário Catarinense publicou na edição de 09 de dezembro de 2012 uma reportagem sobre um estudo que está sendo realizado por alunos e professores do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, a pedido da…

alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor. B A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário. C O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade detém capacidade processual plena para pleitear em juízo sem assistência de seus pais ou de seu tutor. D O exame das matérias atinentes à…

jurídica de direito material ou (iii) veicular norma individual e concreta que constitua o modo de efetivação, no plano fenomênico, da obrigação tributária? Justifique sua resposta fazendo relação com o conceito de "jurisdição". RESPOSTA: A ordem jurídica existe para harmonizar as relações sociais intersubjetivas. A fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos, com o mínimo de sacrifício e desgaste. A jurisdição é uma das funções do Estado que busca a atuação da vontade do…

Processo Civil - 18. RESPOSTAS DO RÉU. 9) RESPOSTAS DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual…

eventualidade no processo civil, com base de que este deve apresentar-se na contestação. Tem como objetivo levar a lide todos meios de defesa do réu. Calcado no artigo 300 do CPC “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. Infere-se que o réu, na contestação, deverá apresentar todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido, ainda…