Qual Direito Básico Do Consumidor Que Pode Ser Violado So

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCESSO n. 124.13.500052-4 CÓPIA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO xxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de SERASA EXPERIAN S.A., vem, através de seu procurador, à presença de V. Exa., apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, trazendo para tanto as seguintes razões, todas demonstradoras da total insubsistência da defesa da ré: INICIALMENTE – DA SUSPENSÃO DO

EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE-MS xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, aposentado, portadora do RG n. xxxxxx SSP/MS, e no CPF sob o n.° xxxxxx, residente e domiciliado à RuaxxxxxxxxxI, nesta Capital, através de seu procurador infra-firmado, regularmente constituídos (Doc. I), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO…

Teoria do Valor, de Ricardo Partindo da teoria smithiana do valor, Ricardo elaborou sua teoria complementando com o que, segundo ele, faltava na de Adam Smith.Para Ricardo o valor de uma mercadoria devia ser dado a partir do trabalho contido, ou seja, deveriam ser contabilizados os esforços realizados também para a produção dos instrumentos de trabalho e não apenas o trabalho realizado na produção final. A posição de Ricardo é que (...) o fato de que na economia capitalista uma

cobrança no seu local de trabalho causando-a um grande desconforto diante deus colegas de trabalho. Diante desta situação estudaremos quais seriam os direitos de Maria com base no Código de Defesa Do Consumidor, e como esta agencia de viagem deve agir para impedir que Maria entre com uma ação contra ela, e que providências devem ser tomadas nesta agencia para que estes erros não aconteçam mais, e o que eles deveriam fazer para um melhor desempenho na motivação e organização…

CIVEL DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDEU A VISITA ÍNTIMA DE PRESIDIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. Ato administrativo que não se encontra eivado de vício, eis que motivado por grave rebelião e suas conseqüências danosas à estrutura física do presídio e psicofísica dos presos, eventuais visitantes e servidores. Direito à visita íntima (art. 41, X, da LEP)…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. SÉRGIO FERNANDO MEDEIROS BEZERRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG sob nº 583.724 SSP/PB e no CPF sob Nº 251.074.884-04, com endereço localizado na Rua Industrial Danilo da Penha Paiva, 585, Cristo Redentor, João Pessoa - PB por intermédio de seus advogados legalmente constituídos (DOC. 1), vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE…

EXMO. (a) SR. (a) DR. (a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ. ROSA MARIA TEIXEIRA MARTINEZ, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº. 06389487-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº.769.368.807,20, residente e domiciliado na Rua Mercúrio, n° º228 – MesquitaR4J – CEP: 26.553-290,, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado signatário da presente,…

Defesa do Consumidor, nos artigos 186, 927 do Código Civil e no artigo 37, §6º da CF/88, propor pelo procedimento SUMARÍSSIMO, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede no endereço Rodovia Presidente Dutra, km 163, Vigário Geral – CEP 21240-000 – Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de fatos e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO URGENTE - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – PEDIDO TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxx, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG sob o n° xxxxx - SSP/SP e CPF n° xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx – CEP xxxx , neste ato propor ação em causa própria, com base no art. 9º da Lei 9.099/95, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente…

Direito do Consumidor São Paulo 2012 INTRODUÇÃO As relações de consumo estão presentes no cotidiano de todas as pessoas, já que existem vários tipos de produtos e serviços para o consumidor. Devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Na primeira…