Qual Direito Básico Do Consumidor Que Pode Ser Violado So

universal dos direitos humanos? A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em Dezembro de 1948 na Assembleia Geral das Nações Unidas e estabelece algumas condições em reconhecimento da dignidade da pessoa humana e garante direitos iguais e inalienáveis para todos como fundamento da liberdade, da justiça e da paz. 2. Qual a sua finalidade? As finalidades da Declaração estão bem estabelecidos na lei que a fundamenta, que também é considerada como um dos documentos básicos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº. xxxxxxxxxxxx e portadora do CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxx e xxxxxxxxx, nascida em xxxxxxx. Atualmente reside na Rua xxxxxxxxxxxx, no entanto na ocorrência dos fatos residia na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador que esta subscreve com escritório

Pernambucana de Saneamento), pessoa jurídica de direito privado, localizada na Avenida Antônio Angelim, 689, Santo Antônio, Centro – Salgueiro-PE, CEP: 56.000-000, na pessoa de seu representante legal, expondo para tanto as razões de fato e de direito seguintes: PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente pleiteia de Vossa Excelência em concede-lhe os benefícios da Justiça Gratuita Plena. A carta Magna preconiza o direito líquido e certo a todos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE COXIM – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ____________________________________-, brasileiro, convivente em união estável, empresário, RG: ______________, e do CPF ______________________, com endereço a _____________________________, 21, Bairro ______________ em Coxim (MS) – CEP: 79400-000, com o devido respeito, através do presente, por seu advogado que ao final subscreve (procuração em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ESTREITO – MA. QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu procurador infra assinado pelo rito sumaríssimo com fulcro na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 PROPOR A PRESENTE: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. em face de BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE COXIM – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ____________________________________-, brasileiro, convivente em união estável, empresário, RG: ______________, e do CPF ______________________, com endereço a _____________________________, 21, Bairro ______________ em Coxim (MS) – CEP: 79400-000, com o devido respeito, através do presente, por seu advogado que ao final subscreve (procuração em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Primeira Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor - Prodecon, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.534.080/0001-28, estabelecida na Av. Anhanguera nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL GRERJ nº 40226551842-94 MARCUS CESAR BENITEZ PEREIRA, brasileiro, casado, Bancário, portadora da Carteira de Identidade n°. 048782205 IFPRJ, inscrito no CPF n°. 410.346.437-20, residente e domiciliado a Estrada do Bananal, nº 127, bloco 02, apt.º 405, Freguesia, Jacarepaguá – Rio de Janeiro, CEP: 22745-011 através de seu advogado, instrumento procuratório anexo, vêm à presença de Vossa Excelência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ESTREITO – MA. QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu procurador infra assinado pelo rito sumaríssimo com fulcro na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 PROPOR A PRESENTE: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. em face de BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita…

Paola Caetano de Carvalho OAB/PR 62.948 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA- ESTADO DO PARANA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº........, RG nº. ........., residente e domiciliada na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, por sua procuradora constituída, conforme instrumento de mandato anexo, onde consta o endereço em que recebe intimações,