direito

1. Qual o significado do vocábulo sucessão? 2. Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? 3. O que significa a locução latina cujus? 4. Qual o fundamento do direito da sucessão? 5. Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? 6. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? 7. Quais as espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O que sucede à posse e à propriedade dos bens deixados pelo falecido? 11. A liberdade de testar é absoluta? 12. Em que consiste a herança? 13. Pode ser objeto do negocio jurídico a herança de pessoa viva? 14. Para efeitos legais, como se consideram os direitos à sucessão aberta? 15. De quantas parcelas se compõe à herança? 16. Como será repartida a herança de pessoa casada pelo regime de comunhão universal de bens e que, ao falecer sem testamento, deixa viúva e 3 filhos? 1. Qual o significado do vocábulo sucessão? 2. Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? 3. O que significa a locução latina cujus? 4. Qual o fundamento do direito da sucessão? 5. Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? 6. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? 7. Quais as espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O que sucede à…

O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito…

COMPANHEIRO(A)TEM DIREITO A HERANÇA? MACEIÓ – AL MAR-2014 Companheiro(a) tem Direito a Herança? Diferenciação prevista no Código Civil entre cônjuge e companheiro (a) com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento igualitário a todos…

Sucessão: cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos? Diferenciação prevista no Código Civil com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento igualitário a todos os casais, independentemente da forma de união 06/09/2013 | 00:06 | ANDERSON GONÇALVES Comentários (0) Pelo Código Civil brasileiro, os casais que vivem em união estável têm os mesmos direitos garantidos àqueles que são casados pelo regime de…

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL- SUCESSÕES SUCESSÕES: Cônjuges e companheiros tem o mesmo direito? Natal/RN, abril 2014 Sucessão : Cônjuges e companheiros tem o mesmo direito? Diferenciação prevista no Código Civil com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição…

Sucessão Legítima A sucessão pode ser legítima ou testamentária A sucessão legítima obedece a seguinte ordem: • descendentes • ascendentes • cônjuge • colaterais • município Os filhos sucedem por cabeça e os demais ascendentes por cabeça ou estirpe. Filhos não serão discriminados independente de serem adotados, legitimados, legitimo ou ilegítimo. Mãe e Pai são os primeiros herdeiros na linha ascendente, na ausência dos dois herdam os avós. Na ausência…

O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES JOINVILLE 2013 LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Centro Universitário - Católica de Santa Catarina Professor…

DIREITO À EDUCAÇÃO: ABANDONO INTELECTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PESSOAL – INFLUÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS SUCESSÕES. Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber,…

valioso presente que um pai pode dar. O filme "Uma Lição de Amor" e o Direito Civil Brasileiro No filme "Uma Lição de Amor", temos o conflito proposto no papel do Estado em defender para Lucy uma criação e educação adequada ao desenvolvimento “normal”, mesmo que para isso tenha que destituir o pátrio-poder de seu pai-mãe, Sam. No contrapé da disputa, uma competente advogada apela para todos os recursos disponíveis da Psicologia Jurídica, na tentativa de mostrar que há algo mais…