Qual Direito Garante A Sucessao

12/01/2015 RESUMO EMENTA DA AULA 1. Sujeitos de Direito; 2. Personalidade. GUIA DE ESTUDO Parte Geral: a) Pessoas; b) Bens; c) Fatos; 1. Sujeitos de Direito: Conceito: São todos aqueles que participam de relações jurídicas.  Sujeitos: Pessoas (Personalidade) Entes despersonalizados, ex: nascituro, espolio, massa falida.  Pessoas: A condição de pessoa resulta de um atributo jurídico (A personalidade). A personalidade garante a titularidade de direitos/deveres.  Personalidade:…

1. Quais fontes do Direito estão expressamente previstas na LINDB? Explique-as. R.: As fontes expressamente previstas na LINDB são: Analogia – Consiste em ir numa outra lei que regulamenta um outro assunto, mas análogo ao problema que ele está tentando resolver e que não existe lei, ele pega aquele dispositivo e aplica no caso concreto. Costume – Prática reiterada de uma conduta, aceita como necessária à manutenção de determinada coletividade. Existem duas classificações: costume…

1. A sucessão é fenômeno da globalização. Justifique. No contexto em que devido as alterações do mercado mundial, as empresas buscam, através de diversas formas de reestruturação societária, adequar-se aos novos modelos econômicos, em consonância com a competitividade da sociedade capitalista, insere-se a sucessão trabalhista, ou seja, este instituto é um fenômeno da globalização. 2. Qual é o tratamento jurídico trabalhista conferido a cláusula de não responsabilização nas relações de…

histórica da proteção sucessória do consorte, bem como seus critérios de convocação hereditária. Não obstante, busca-se demonstrar os diversos posicionamentos divergentes da doutrina e jurisprudência brasileira acerca do tema em tela. Palavras-chave: Sucessão. Concorrência. Separação de bens. Vocação hereditária. 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que o Código Civil de 2002 inovou no que tange à matéria sucessória, dispondo acerca da nova ordem de vocação hereditária no artigo 1829,…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM GOIÂNIA-GO FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM Projeto de Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia I do curso de Direito da Faculdade Padrão.

SUCESSÃO SUCEDER – SUBSTITUIR DIREITO SUSCESSÓRIO, DIREITO PROVENIENTE DE MORTE, APLICA-SE PARA MORTE REAL E PRESUMIDA (SUSCESSÃO DEFINITIVA) COM OU SEM DRECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA. SUCESSÃO ABRE-SE COM A MORTE E INVENTÁRIO É UM PROCEDIMENTO JUDICIAL OU EXTRAJUDUCIAL ONDE VAI SER REGULARIZADA A SITUAÇÃO DOS BENS. NO MOMENTO DA DECLARAÇÃO DO ÓBITO É ABERTA A SUCESSÃO. LEI QUE REGE A SUCESSÃO É A LEI DO MOMENTO DA MORTE, ART. 7 CC, SÓ SE APLICA A LEI DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 PARA AS MORTES

| A sucessão legítima no novo Código Civil José Fernando Simão | O direito das sucessões pode ser dividido em duas grandes partes. A primeira delas trata da sucessão legítima, ou seja, das hipóteses em que o falecido (de cujus) morre e não deixa ato de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). Nessa hipótese diz-se que a pessoa faleceu ab intestato.A segunda parte do direito das sucessões cuida das hipóteses em que o falecido deixou testamento e, portanto, a sucessão…

DIREITO CIVIL Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das…

1. Personalidade - Pessoa é o ser com personalidade jurídica, aptidão para a titularidade de direitos e deveres. - Pessoa é o ser humano como sujeito de direitos * Concepção naturalista: Todos os indivíduos têm personalidade * Concepção formal: A personalidade é atribuição ou investidura do direito. Pessoa é diferente de ser humano. Valificação da condição natural. 2. Personalidade e Capacidade - A personalidade é um valor jurídico que se reconhece nos indivíduos e, por extensão, em grupos

DIREITO CIVIL VII: DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSORA: ISADORA BIBLIOGRAFIA: QUALQUER LIVRO ATUALIZADO SOBRE SUCESSÃO. INDICAÇÃO: SILVIO SALVO VENOZA E CARLOS ALBERTO GONÇALVES, V. 7. AVALIAÇÃO: QUESTÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS 09/02/12 SUCESSÃO: CONCEITO: OCUPAR O LUGAR DE OUTRO. LEGÍTIMA: DE LEI. Estabelece a quem cabe o quinhão, a quem pertence o que foi deixado pelo de cujus. Quem vai receber e quanto vai receber. TESTAMENTÁRIA: Aquela em que é feita através de testamento…