Qual Diferença Entre Obrigação De Dar E Restituir

depósito é um negócio jurídico por meio da qual uma das partes (depositante) transfere à outra (depositário) a propriedade de um objeto móvel (art. 627, CC), para que seja guardado, conservado e, posteriormente, devolvido (temporariedade). Temos uma obrigação de custódia da coisa pelo depositário, de natureza temporária. O depositário recebe o bem móvel para satisfazer o interesse precípuo do depositante, na conservação da coisa até o momento da restituição. De modo diverso, por…

uma vez que não se entregam as próprias coisas a outrem, sem que nele se confie plenamente. Depósito é o contrato em que uma das partes. Nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada. De acordo com o art. 627 CC, “pelo contrato de deposito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. O termo depósito é…

Alves Vivian Cristina Duarte Professora: Cristiane Trani Gomes Art. 1361 a 1368 CC e Lei 9514/97 artigo 22 a 33  Alienação fiduciária em garantia é o contrato pelo qual uma pessoa, o devedor fiduciante, a fim de garantir o adimplemento da obrigação e mantendo-se na posse direta, obriga-se a transferir a propriedade ou a titularidade de um direito a outra pessoa, o credor fiduciante, que fica adstrito a retransmitir o direito de propriedade ao devedor, assim que paga a dívida…

excepcionais. Quando uma obrigação é plural podemos ter um de dois regimes: o da conjunção ou da solidariedade. 7. Características essenciais do regime Considerando-se a hipótese de pluralidade passiva (vários devedores): â Se os vários devedores forem conjuntos, isso significa que o credor, para exigir o cumprimento integral da obrigação, tem de se dirigir a cada um e a todos os condevedores, exigindo de cada um a quota que lhe cabe na obrigação comum. â Se a…

e dependessem economicamente do locatario. Sub- rogado - substituir a pessoa com todos os direitos e obrigações. Espólio - conjunto de bens deixados pela pessoa quando morre. Art. 12 O legislador permite que o fiador se desonere da obrigação e o cônjuge ou companheiro que ficar subrogado tem como conseguir novo fiador . Cessão - transferência de todo o contrato para o cessionário Sublocação - modalidade de sub contrato, contrato derivado onde o locatário aluga o…

2. DA COMPRA E VENDA 2.1. Conceito O contrato de compra e venda tem origem na troca pois o homem primitivo não conhecia o dinheiro, então trocavam coisas entre si. A inconveniência das mercadorias terem valores diferentes e a necessidade de dar troco, fez surgir o dinheiro e este tipo de contrato. Assim, ao invés de se trocar coisa por coisa, passou a se trocar coisa por dinheiro. Na definição de Orlando Gomes o contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a

SEMANA 1 Caso Concreto 1 a) Sim. Pois é a parte dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações de débito e obrigação se estruturam a economia, atividade produtiva e troca de bens. b) Sim. São princípios que formam a base do novo Código Civil, além da operabilidade. Princípio da eticidade: a ética e a boa-fé têm nova valorização. A boa-fé deixa o campo da intenção, e ingressa no campo das práticas de lealdade. Princípio da…

das Obrigações; I - Direito das Obrigações, que é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá selecionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para que se extinga o débito. Os elementos constitutivos são: a) Sujeitos: Trata-se da parte em relação…

ATPS , ETAPA 1 Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes das obrigações? Em sentido amplo, obrigação pode ser definida como: vinculo jurídico que dá ao credor ( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É um liame de natureza pessoal, onde as partes se vinculam e, seus respectivos patrimônios as garante. Podemos dizer que as obrigações são compostas por três elementos essenciais, a…

pessoa certa não é ato unilateral, mas contrato de prestação de serviço. A lei obriga o autor da promessa a cumprir o prometido, independente de qualquer aceitação. O fundamento da promessa é ético, visto que o se busca é o respeito à palavra dada. A obrigação tanto é unilateral que mesmo que a pessoa que preste o serviço não tenha conhecimento da recompensa fará jus à gratificação No tocante ao valor da recompensa, a mesma depende do promitente, mas um valor ínfimo pode ser aumentado…