direito civil

15-05-2014

Da loção de imóveis (lei 8245) lei do inquilinato
Lei 4504 - estatuto da terra (imóveis rurais)

Lei de locações de imóveis urbanos.

Lei que busca estabelecer o equilibro entre o locador e o locatário.

Trata de locações residenciais, não residenciais, comerciais, para temporária.

Como saber de a locação e urbana ou rural.

Esta diferenciação ao contrário do que se pensa a priori, não e a localização do imóvel. A utilização, o fruir a que se destina o imóvel e o que define o tipo de imóvel. Pode ser um imóvel dentro da cidade, se utilizado para fins agropecuários mesmo que sirva de moradia também para a família que explora atividade seria um imóvel rural, e você versão

Definição de prédio = qualquer imóvel edificado ou não, mesmo que seja área rural utilizado para pecuária .

Para locação de imóveis públicos da união, estados e municípios e nas autarquias e fundações não são regidos pela lei do inquilinato.

Normalmente estás locações envolvem processos diferenciados para que envolveu a lei das licitações.

Também não entram

vagas de estacionamento
Espaços publicitários
Part hotéis e equiparados
Leasing

Art. 30
Contratos igual ou maior que 10 anos necessita ciência conjugal.

Contato de locação não e contrato de direito real é um contrato de direito pessoal é contrato e só.

Art. 4 o locador não pode denunciar o contrato exigindo a retomada do imóvel (exceto art. 54 s2)
O locatário pode devolver o imóvel pagando a multar proporcional constante no contrato.

Art. 5 seja qual for o fundamento para o termino da locação a ação para requerer o imóvel e a de despejo exceto no caso de desapropriação, com a emissão do expropriante na posse imóvel.

Art. 6 locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de 30 dias, sob pena do locador poder receber este 30 dias.

Para o locador este não pode denunciar o contrato por tempo indeterminado,