Civil

OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS 4. Relações obrigacionais simples e complexas
A relação jurídica em geral diz-se una ou simples, quando compreende o direito subjectivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra; e complexo ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo facto jurídico. 5. Elementos constitutivos da relação
São três os elementos constitutivos da relação obrigacional:
a) Os sujeitos, que são titulares (activo ou passivo) da relação;
b) O objecto, que é a prestação debitória;
c) O vínculo, que é o nexo ideal que liga os poderes do credor aos deveres do obrigado. 6. Os sujeitos
O primeiro elemento da relação, pelo papel primordial que desempenha dentro dela, é constituída pelos sujeitos: o credor, de um lado; e o devedor, do outro.
O credor, é a pessoa a quem se proporciona a vantagem resultante da prestação, o titular do interesse que o dever de prestar visa satisfazer.
Ser titular do interesse protegido, significa, no fundo o seguinte:
a) Ser o credor, o portador de uma situação de carência ou de uma necessidade;
b) Haver bens (coisas, serviços) capazes de preencherem tal necessidade;
c) Haver uma apetência ou desejo de obter estes bens para o suprimento da necessidade ou satisfação da carência.
O devedor é, por seu turno, a pessoa sobre a qual recai o dever específico) de efectuar a prestação.
Excepcionalmente (caso do art. 770º CC), a prestação feita a terceiros (naquelas condições) é liberatória e considera-se como se tivesse sido feita pelo credor. Mas são casos excepcionais.
Quando uma obrigação é plural podemos ter um de dois regimes: o da conjunção ou da solidariedade. 7. Características essenciais do regime
Considerando-se a hipótese de pluralidade passiva (vários devedores): â Se os vários devedores forem conjuntos, isso