civil

CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA– CET
FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO LTDA
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TERESINA - CET

Aprovado em _________/_________/_______.(Colegiado de Curso)

Visto do Coordenador de curso: ___________________________________.

PROGRAMA DE ENSINO
I- IDENTIFICAÇÃO
II – EMENTA
Teoria Geral do Direito Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro. LICC - a Lei de Introdução ao Direito Civil como Lei de Introdução ao Direito. Relação Jurídica: elementos internos e externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica. Objeto da relação jurídica: os bens. Fatos jurídicos. Ato e negócio jurídico. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.

III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Geral
Promover após abordagem inicial de elementos introdutórios, estudo analítico e discursivo da Parte Geral do Código Civil, buscando oferecer, principalmente bases doutrinárias acerca dos sujeitos de direitos, objetos de direitos, os fatos e negócios jurídicos, bem como da prescrição e da decadência.

Específicos
A partir de fornecimento de baseS normativas e/ou doutrinárias, estimular a reflexões e discussões nos moldes, através de metodologias desenvolvidas em sala de aula;
Instigar, no aluno, a leitura e a pesquisa dos principais temas, e ainda, discussões pertinentes à matéria de estudo;
Adotar, em sala de aula, metodologia adequada ao tema proposto, com o objetivo de favorecer a assimilação do conteúdo exposto.

IV - DESENVOLVIMENTO DO EMENTÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
HABILIDADES
C.H
PLANO DE DISCIPLINA
Apresentação do Plano da Disciplina, cronograma e sistema de avaliação;

Conhecer os momentos de aprendizagem da disciplina;

2 UNIDADE I

Teoria Geral do Direito Civil:
Conceitos e Divisão do Direito; O Direito Civil – ramo do direito privado,importância, princípios; A Lei de Introdução ao Direito brasileiro.

Identificar a importância dos