Qual Diferença Entre Obrigação De Dar E Restituir

á economia e direito comercial, tendo assim a oportunidade de apresentar um trabalho teórico atualizado sobre Contratos Mercantis. Contrato é o ato jurídico em que duas ou mais pessoas se obrigam ou convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial. E o contrato, na concepção moderna, ato jurídico bilateral que gera obrigações para ambas as partes. O acordo é a tônica…

Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta. a) Caracterizada a mora na devolução do trato, Luis responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada. b) Por se tratar de hipótese de mora pendente, é indispensável a interpelação judicial ou extrajudicial para que João constitua Luis em mora. c) Luis, ainda que agindo dolosamente, não terá responsabilidade…

polos de uma obrigação, sendo ela capaz ou incapaz, maior ou menor, sendo necessária a assistência de um representante legal nesse caso. O sujeito da obrigação pode ser coletivo (solidária ou conjunta) ou individual (simples). A obrigação pode ser em favor a pessoas ou entidades futuras, como o nascituro. Objeto: A prestação poderá ser de dar, fazer ou não-fazer, que são o objeto imediato (mais próximo) da obrigação, o objeto mediato (distante) é aquele que responde as perguntas “dar o…

leva a entender que as fontes do direito também têm a sua fonte, que é a sociedade. Deste modo, o direito, tem como procedência primordial, a sociedade, sem ela não haveria cultura, costumes, conflitos, nem mesmo historia, o que rejeitaria a obrigação de legislar, pois o homem, vivendo sozinho, seria “dono de si mesmo”. Com a concepção de sociedade desenvolveram o direito. As leis passaram a serem designadas e, com o passar do tempo, o direito foi se reafirmando, em certos…

importantes, devendo, pois, existir uma normatização. - Elementos da Relação Jurídica. Polo Ativo: quem tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir algo de alguém ou o cumprimento de uma prestação . Polo Passivo: quem tem o dever de cumprir uma obrigação em relação a outrem. Vínculo: é a ligação entre os sujeitos das obrigações, que define o polo passivo e o polo ativo. Objeto: a coisa sobre a qual recai o direito do sujeito ativo, e o dever do sujeito passivo, o objeto da…

efetivarem, o contrato será automaticamente resolvido, os vendedores deverão restituir ao comprador a importância de R$ 60.000,00 correspondentes a quantia recebida, subtraindo a importância de R$ 25.000,00 relativos às arras, e caso o descumprimento se derem por culpa de um dos vendedores, às arras serão devolvidas em dobro. Caso o devedor venha a falecer ou ser interditado, os herdeiros ou sucessores responderam pela obrigação. Os vendedores se comprometem a regularizar, na…

Amiga isso eu fiz com todo carinho para guardarmos para o resto da vida, com certeza esse nosso estudo aplicado fará diferença na prova da Ordem Pagamento: Noção e espécies de pagamentos: Pagamento é o cumprimento da obrigação, que extingue a mesma. Esta noção é empregada em sentido técnico-jurídico, podendo o pagamento ser tanto efetuado em dinheiro, como na prestação de um serviço. Ele representa a realização voluntária da prestação pelo devedor ou por terceiro, seja…

referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam‑se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Logo, como se observa no presente caso, a Ré não respeitou os direitos básicos da Autora, e ao contrário do esperado, a Ré quando foi procurada para resolver os defeitos reclamados, não ofereceu o mínimo suporte…

impostas. Onde quer, portanto, que haja obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção. No sentido de suportar sanções, responsabilidade pode traduzir a ideia de relação obrigacional secundária, que surge quando a relação de débito não chega a bom termo, ou seja, quando a obrigação não é adimplida. Diz-se,…

Classificação ou Modalidades de Obrigações Obrigação Alternativa A obrigação simples só possui um objeto, mas a obrigação alternativa tem por objeto duas ou mais prestações, mas apenas uma será cumprida como pagamento. É muito comum na prática, até para facilitar e estimular os negócios (ex: vendo esta casa por vinte mil ou troco por terreno na praia; outro ex: um artista bate no seu carro e se compromete a fazer um show na sua casa ou a pagar o conserto; mais um ex: o comerciante que…