CIVIL VIII QUEST ES

Páginas: 16 (3988 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
Comentário sobre questão de prova da OAB:
A sociedade ABC Engenharia Ltda., firmou contrato de seguro de veiculo automotor com a seguradora Gênesis. Considerando a hipótese em apreço, as regras atinentes ao contrato de seguro e de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa Correta.
a. O ordenamento jurídico estabelece que o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou bilhetedo seguro, sendo estes os únicos meio admitidos de prova.
b. A apólice ou o bilhete de seguro de veiculo automotor devera ser, necessariamente, nominativa e mencionará os riscos assumidos, o inicio e o fim de sua validade, o limite da garantia e o premio devido.
c. É proibido, em qualquer hipótese, à sociedade ABC Engenharia Ltda., vigência do contrato de seguro com a seguradora Gênesis, firmarseguro sobre o mesmo bem e contra o mesmo risco junto a outra seguradora.
d. Sendo nominativa a apólice de seguro firmada a empresa ABC Engenharia e a Seguradora Gênesis, a transferência do contrato de seguro a terceiro sé produzira efeito em relação ao segurador mediante aviso escrito assinado pelos cedente e cessionário.
Letra ``D`` - alternativa correta traduz exatamente a legislação. (§1º, art.785 do CC)

QUESTÃO: OAB/2006: Em relação ao contrato de seguro, assinale a assertiva incorreta.
a)
O segurado pode contratar seguro contra incêndio de seu imóvel com dois seguradores diferentes desde que a soma das garantias não ultrapasse o valor do bem e que o primeiro segurador seja cientificado do segundo contrato. * Art. 781 e 782, CC. Na hipótese de desejar fazer um novo seguro com outraempresa seguradora, o segurado deverá comunicar ao segurador sua intenção, indicando o valor que pretende segurar.
b)
Num seguro cujo interesse segurável seja um automóvel, se os danos forem causados culposamente por terceiro, o segurador se sub-roga nos direitos do segurado, passando a ter ação regressiva contra o terceiro causador do dano, nos limites da indenização paga ao segurado. * Art. 786,CC. A lei. 6194/1974, alterou a natureza do seguro, que passou a ser seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Não importa mais que o motorista segurado seja ou  não causador ou responsável pelo dano, pois o dever de indenizar é objetivo. Se há dano deve ser coberto, desde que o seguro esteja em vigor.c)
Não é vedado a uma pessoa física celebrar mais de um contrato de seguro de vida com seguradores diversos, podendo o valor de cada apólice ser estipulado livremente entre os contratantes; o segurado não precisa comunicar aos diversos seguradores a existência dos demais contratos. * Art. 789, CC. No seguro de pessoa, as partes podem fixar livremente a indenização a ser paga, podendo inclusivecontratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse.
d)
O seguro de responsabilidade civil classifica-se como seguro de pessoas, e não como seguro de dano, já que tem por objeto indenizar lesão corporal sofrida por terceiro em virtude de ato culposo do segurado. * INCORRETA. Não, pois o seguro de responsabilidade, art. 787, CC é para indenizações por danos materiais ou lesões corporais a terceiros porculpa involuntária do segurado. E o seguro de pessoa, arts. 789 a 802, CC, compreende o seguro de vida, de acidentes pessoais, de natalidade, de pensão, de aposentadoria e de invalidez.
Questão 43 (OAB – FGV – X EXAME UNIFICADO – 2013)
Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após otérmino da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega.
Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
a) Caracterizada a mora na devolução do trato, Luis responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada.
b) Por se tratar de hipótese...
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