Qual Diferença Entre Obrigação De Dar E Restituir

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Seus sujeitos são o devedor pignoratício (podendo ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício (aquele que empresta o dinheiro e recebe o bem empenhado, recebendo pela tradição, a posse deste). É um direito real de garantia, acessório, dependente de…

protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. A compra e venda de imóveis poderá se dar ad mensuram e ad corpus Ad corpus –como corpo individualizado sendo a metragem secundaria – ex vendo Fazenda Santa Maria-menção enunciativa a metragem Ad mensuram – quando as…

contratos (mútuo e comodato) é idêntica, com semelhante significado econômico, sem diferenças estruturais. Em ambos, as partes propõem-se entregar e receber um empréstimo, devendo o tomador devolver o que foi recebido. Desse modo, percebe-se que a diferença não reside na intenção das partes, mas na natureza do objeto do contrato. O emprestador entrega sempre coisa a fim de que o tomador dela se utilize. A diferença está no aspecto das coisas fungíveis, que não podem ser utilizadas sem…

“Diferenças entre os Direitos Reais e os Direitos Pessoais” Traçaremos, então, as principais diferenças entre esses dois grandes mundos em que se dividem as relações jurídicas , o mundo dos Direitos Reais e o mundo dos Direitos Pessoais (obrigacionais ou de crédito) . E isso é importante porque o regime jurídico dos Direitos Reais é completamente diferente do regime jurídico dos Direitos Obrigacionais , sendo necessário distinguir imediatamente diante de uma relação jurídica , se…

negócios ......................................................................................................... 09 a) Conceito (arts. 861 a 875)......................................................................................... 09 b) Diferença com o madato .......................................................................................... 09 c) Requisitos .................................................................................................................…

Obrigações (pela natureza da obrigação) - Obrigação Indivisível e Solidária - Obrigação Divisível - Pagamento das Obrigações - Não Pagamento. Mora. - Pagamento Indireto das Obrigações - Extinção das Obrigações 1ª aula- 05/05/2003 A palavra “obrigações” é utilizada não só no Código como linguagem comum com diferentes acepções. Hora se fala na obrigação de ser honesto, na obrigação de ser solidário, na obrigação de alimentar parentes necessitados. Ora se fala na obrigação de…

contrato, um contrato típico ou atípico. A estrutura do contrato, quanto a sua formação, envolve uma primeira declaração e uma segunda declaração para que então se gere a obrigação. Porém, em se tratando de ato unilateral, trata-se de uma única vontade, que não necessita ser aceitado por ninguém, onde ele por si só já gera obrigação ao emitente. Tem uma estrutura bastante diferenciada, e que não se pode confundir com a oferta, pois a oferta ao público (art. 429 CC) é bastante semelhante…

Comodato Comodato é um tipo de empréstimo a titulo gratuito. A sua tradição se efetiva na posse. Se o comodato tiver termo (prazo) deve-se devolver a coisa do jeito que se pegou e no prazo estipulado. Conceito: é uma espécie de locação com uma diferença, é este a titulo gratuito, devendo aquele que ira gozar e usar a coisa, cuidar dela como se sua fosse. O comodato não permite que haja qualquer tipo de contraprestação. Impedimentos: os tutores, curadores, e outros, não podem…

devedor, como sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação. O direito obrigacional, pessoal ou de crédito regem vínculos patrimoniais entre pessoas, impondo ao devedor, o dever de prestar, isto é, dar fazer ou não fazer algo no interesse do credor, a quem a lei assegura o poder de exigir tal prestação positiva ou negativa. 2 - Características do direito obrigacional: são direitos relativos - uma vez que se dirigem contra pessoas…