Qual Diferença Entre Obrigação De Dar E Restituir

Aurélio Bouret Campos Direito Romano OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO - A obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o segundo tem dever de cumprir determinada prestação, e o primeiro o direito de exigi-la sob pena de coerção., que, por sua vez, é obrigado a efetuá-la. 1.1. Actio in personae e Responsabilidade Pessoal X Patrimonial - Se o devedor deixar de solver sua obrigação, o credor tem uma actio in personam contra ele para forçá-lo à…

Obrigacional. 4. Quais são as fontes das obrigações? 5. Qual a diferença entre obrigações de meio e obrigações de resultado? 6. Em que consiste a obrigação natural. Exemplifique. 7. O que são obrigações propter rem? Exemplifique. 8. Diferencie direito real e direito obrigacional. 9. Explique as conseqüências jurídicas da perda ou deterioração da coisa, como ou sem culpa do devedor, nas obrigações de dar coisa certa e nas obrigações de restituir. 10. Conceitue juros remuneratórios…

oneroso , caso em que se aplicará os preceitos do art. 1262 , CC – “é permitido , mas só por cláusula expressa , fixar juros ao empréstimo de dinheiro ou de outras coisas fungíveis”) . quem empresta é o mutuante , que a toma emprestada é o mutuário Diferença: Ambos dependem da temporiariedade , pois caso contrário se , se o caracter perpétuo vigorasse , configurar-se-ia uma doação . Segundo as lições de Washington de Barros , Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves , o mútuo se…

Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.”

prender), que possibilitava ao credor exigir do devedor o cumprimento de determinada obrigação, respondendo o seu corpo pelo descumprimento, podendo ser reduzido à condição de escravo. Nesta fase não era admitida a cessão ou transferência da obrigação, pois o vínculo se relacionava à pessoa. Posteriormente evoluiu-se para a responsabilidade patrimonial do devedor, e para a idéia de que a obrigação importava no dever de dar, fazer ou não fazer algo, concepção que persiste até os dias…

A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. O Código Civil não traz um conceito para obrigação, mas em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos

características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. 1.2 -…

- OBRIGAÇÃO DE DAR - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato [1]. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. Dar a coisa certa - A coisa certa é perfeitamente identificada e individualizada em suas características. É quando em sua identificação…

comodatário, enquanto este, por sua vez, tem a obrigação de restituir o mesmo bem ao final do contrato. RESPOSTA (1,25 pontos) Assertiva falsa. O contrato de comodato é um contrato unilateral que envolve a execução de apenas uma obrigação (restituir o bem) por parte do comodatário. O ato de disponibilizar o bem não é obrigação atribuída ao comodante, mas um pressuposto de formação do contrato. Falsa 0,25 ponto Obrigação apenas de restituir – contrato unilateral 0,5…

pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal ocorre através da prática de um ato que só pode ser exercido por aquele sujeito determinado, visto que o objeto desta prestação possui um caráter personalíssimo. A título de exemplo tem-se a contratação de um cantor. Caso ele não compareça para realizar o show, em nada adianta que envie outro em seu lugar, pois a obrigação tem caráter personalíssimo. De outro lado, o caráter…