Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

tema a ser abordado trata-se da “Legítima Defesa Antecipada”, que deriva do instituto da Legítima Defesa, que por sua vez, trata-se de uma das causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade. Conforme disposto no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. São requisitos para a existência da legítima defesa: reação a uma agressão atual ou iminente…

como forma de contribuição no processo. Nesse cenário, são apresentados novos desafios ao Poder Judiciário, na busca de soluções, diante de novos paradigmas, uma vez que no presente trabalho afloram divergências entre a obrigação de ser testemunha em local de ocorrência. Uma das correntes que entende sobre a obrigação de depor, onde a sua negativa acarreta em crime de desobediência e consequentemente a prisão. Com isso, é mostrada a preocupação com os direitos previstos no artigo…

fundamentar o acolhimento ou a rejeição do pedido. Atinge tão somente as alegações referentes a causa de pedir que fez parte da primeira demanda, outra corrente entende que a eficácia preclusiva da coisa julgada é mais ampla, atingindo alegações alheias a causa de pedir presente na demanda que produziu coisa julgada material, terceira corrente entende que a eficácia preclusiva atinge todos os fatos da mesma natureza conducentes ao mesmo efeito jurídico mas não fatos de natureza diversa…

não seja doutrinariamente unânime a classificação proposta pelo autor, os símbolos históricos estão perfeitamente citados e contemplam, de forma geral, a evolução na construção do Direito do Trabalho. Luiz de Pinho Pedreira da Silva salienta como principal elemento histórico a revolução industrial entre o fim do século XVIII e o século XIX, onde aparece a máquina a vapor transformando o sistema produtivo de feudal para capitalista, sendo que a este fato somou-se a emigração de camponeses…

RESUMEN Trata-se de assunto bastante debatido nos Tribunais Trabalhistas, a questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Com advento da Emenda Constitucional 45/2004 cuja principal mudança foi o deslocamento da competência para o julgamento de tais espécie de ações, do âmbito da Justiça Comum para a do trabalho, e seus reflexos na questão prescricional, ou seja, na definição de qual será a espécie de prazo a…

A Psicologia é a ciência dos fenômenos psíquicos e do comportamento. Entende-se por comportamento uma estrutura vivencial interna que se manifesta na conduta A psicologia ocidental originou-se na Grécia por volta do ano 500 a.C. dentro da Filosofia, onde alguns filósofos iniciaram cogitações sobre a psique humana. Destacam-se Sócrates, Platão e Aristóteles como grandes filósofos que criaram a base da filosofia ocidental. No século XIX, no período de 1832 a 1860 na Universidade de…

outra proporção: o bem da vida interessa não apenas ao indivíduo. O Estado tem intenção de preservá-la: ele assume a posição de garante do bem jurídico vida. Justifica-se a intervenção estatal no sentido de tutelar, salvaguardar e proteger a vida por entendê-la como premissa básica para o exercício de qualquer outro direito fundamental. No Estado de Direito Democrático e Social, a vida é um bem inviolável, ou seja, não pode ser violada por terceiros, mas também, é indisponível: nosso…

Questões sobre Direito Penal Tributário 1) Conceitue e apresente as principais diferenças entre: a) infração tributária; b) crime contra a ordem tributária. A infração tributária e o crime contra a ordem tributária são espécies de ilícitos tributários, e ocorrem quando existe algum tipo de comportamento, comissivo ou omisso, que não se adeque aos deveres jurídicos previstos nas normas tributárias. A infração tributária possui caráter não-criminal, sujeitando-se as normas do…

1B) Súmula nº 298 do TST AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE LEI. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO (Redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 6.2.2012) - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 I - A conclusão acerca da ocorrência de violação literal a disposição de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada. II - O pronunciamento explícito exigido em ação rescisória diz respeito à matéria e ao enfoque específico

para a compreensão das obras desses autores, no que diz respeito ao desenvolvimento da linguagem, apresentando possíveis pontos de divergência e de convergência entre eles. Para isso, obras clássicas de Bruner e Skinner sobre o desenvolvimento da linguagem são analisadas, assim como alguns artigos que discutem pontos importantes sobre essa temática. Pontos de divergência são encontrados nas teorias de Bruner e Skinner, tais como a diferença nos termos usados por esses autores para se…