Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

Noções Gerais Acerca do tema de concorrência, Vicente Bagnoli, assevera que esta é fundamental numa economia onde o mercado possibilita uma gama de variedade de produtos e aprimoramento de suas qualidades, contribuindo diretamente para a redução de preços, equilibrando, assim, a relação entre oferta e procura. Também aponta que “a concorrência existe para garantir o desenvolvimento dos mercados e, como grande beneficiado, o consumidor [...]”. O jurista entende por concorrência a disputa

primária líquida e produtividade líquida da comunidade. 14. Qual papel é desempenhado por microrganismos na ciclagem de nutrientes? 15. Porque há divergências entre diferentes autores acerca da distribuição da produção primária? 16. Faça um diagrama do fluxo de energia ao longo da cadeia trófica e explique. 17. Através de qual processo a principal fonte de energia é disponibilizada para organismos heterótrofos e qual a sua antítese? 18. Explique por que a fotossíntese pode…

que cabe a qualquer magistrado, de oficio, se ele entende que há alguma divergência de jurisprudência no âmbito do tribunal, ou quando a decisão recorrida não estiver em concordância com a anterior de outros órgãos do seu tribunal. Ainda expondo o art. 476 parágrafo único do CPC. expressa que tanto a figura do recorrente ou recorrido, podem em suas razões ou contra razões de recurso ou ainda em petição avulsa, comprovar a ocorrência da divergência, solicitando que o tribunal se…

ESTADO POR OMISSÃO Como já visto, os danos não são cometidos apenas por uma ação comissiva. Tem-se pacificado o entendimento de que a omissão também pode gerar responsabilização civil pelos danos que tal conduta negativa vier causar. Porém, grande divergência na doutrina e jurisprudência se concentra no que se refere à necessidade de comprovação de culpa quando o Estado se encontra responsável por seus atos omissivos. A este respeito, surgiram duas posições. No posicionamento favorável à…

pessoa jurídica da administração como as outras. Tendo como objetivo a análise legal de cada uma, ou seja, sua tipificação legal, procurando elencar os dispositivos que as mencionam e analisar o que as assemelha e diferencia como também aludir divergências doutrinárias existentes a respeito. 2. AUTARQUIAS As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno e estão previstas no artigo 41, inciso IV do Código Civil de 2002. Elas são criadas através de leis específicas e…

DOCENTE: GEÓRGIA GRAZIELA ARAGÃO DE ABRANTES DISCENTE : SOLANGE SOBREIRA DE PAULA AVALIAÇÃO 3º ESTÁGIO ESTUDO DIRIGIDO Responda as questões abaixo com clareza e fundamentação legal, doutrinária e/ou jurisprudencial quando possíveis. Aponte as principais características dos recursos excepcionais. São características comuns dos recursos extraordinário e especial: a) exigência do prévio esgotamento das instâncias ordinárias; b) impossibilidade de serem vocacionados à…

conquistas sociais” (BARROS, p.183, 2009). Mas cumpre ressaltar que os princípios que se seguem devem ser observados, orientando e norteando o aplicador da lei ao caso concreto. PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO OPERARIO” Por este princípio entende-se que no caso de dúvida “deve o aplicador da lei optar solução pela mais favorável ao empregado” (FÜHRER; FÜHRER p.31, 2002). O legislador, assim como no Direito do Consumidor, que cria condições mais favoráveis ao consumidor,…

A temática da relação família-escola tem sido pouco pesquisada no contexto brasileiro pela psicologia e, especialmente, pela psicologia escolar. Apesar de a família e a escola serem os principais contextos de desenvolvimento humano, poucos estudos científicos têm-se dedicado a compreender de forma sistemática a relação existente entre ambas. Se, por um lado, a relevância da família e da escola como contextos privilegiados de desenvolvimento humano está bastante consolidada em virtude…

Empresarial e pela CACB – Confederação das Associações Comerciais Brasileiras, em convênio com o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, proponho-me tecer algumas considerações acerca do papel do mediador. Entretanto, entendo mister, inicialmente, explicitar o tema, aclarando, ainda que de modo propedêutico, o que venha a ser a mediação para a seguir abordar o desempenho que se entenda deva ter o mediador. …

coercitiva, cabe a valoração, uma vez que a multa diária atua como medida executiva apta a pressionar a parte resistente, sempre que mera incidência não seja suficiente para o atendimento do provimento jurisdicional. No entanto, surge divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do momento em que poderá ser efetivamente cobrada do devedor inadimplente a multa periódica fixada em favor do beneficiário da tutela, tendo em vista a resistência e descumprimento da mesma pela parte…