Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

.... Meus cumprimentos também á Coordenadora do Curso de Direito deste Centro Universitário, Professora ............., obrigada pela presença. Aos demais professores e colegas, agradeço a presença e o prestígio. O objeto deste estudo versa acerca do instituto da Imunidade Tributária, mais especificamente no sentido e no alcance da Imunidade expressa na Constituição da República de 88, aos Templos de Qualquer Culto. A metodologia utilizada para sua realização compreende a…

1 - Quando se discute acerca do direito dos povos sem escrita, existe enorme dificuldade em conceituá-lo. Por quê? Existe uma grande dificuldade pelo fato de que não havia a escrita. A fala e os costumes eram o meio que esses povos dominavam para transmitir os conhecimentos da legislação. A lei sempre foi uma maneira de controlar a sociedade, prevenir, remediar ou castigar. Eram pautadas na crença dos antepassados, no ritualismo simbólico e na força das divindades e, portanto, não eram…

INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade demonstrar a divergência existente na doutrina e jurisprudência acerca da aplicabilidade da intervenção de terceiros na Justiça do Trabalho, mais especificamente, da denunciação à lide. O principal objetivo é evidenciar a compatibilidade, bem como as vantagens da aplicação desse instituto nas demandas trabalhistas. Tal estudo terá como estrutura a análise do conceito e principais características da intervenção de terceiros de forma…

382/06, ao alegar excesso de execução, deve o embargante juntar a planilha de cálculo com os valores que entende devidos. Verificada irregularidade na inicial dos embargos à execução, cabe ao Juiz intimar o embargante para providenciar a emenda, na forma do artigo 284, do CPC, não podendo, antes de tomar tal providência, rejeitá-los liminarmente. Havendo nos autos manifestação dos embargantes acerca do valor efetivamente devido, não se mostra necessária exibição de cálculos, mormente…

2 Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral .........................................05 3 Quais as dimensões do princípio da proteção .......................................................................05 4 O que se entende por principio da primazia da realidade .....................................................06 5 Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho. Em caso afirmativo, em que situação ........................................

explicativa, qualitativa e estritamente documental, ou seja, o recurso empregado se deu por meio de livros, revistas especializadas e artigos publicados na internet. Problematizando o tema da presente monografia, nos deparamos com vários discursos acerca da conveniência da súmula vinculante, uns são contra, outros a favor. Vários artigos já foram escritos, no entanto há questões que não foram muito bem abordadas. Partido da idéia de que o assunto analisado é a parte…

d) Direito estrangeiro. e) Estadual e municipal de local diverso de onde o juiz exerce sua jurisdição. f) Fatos não contestados. Manzini: “Objeto de prova será sempre um fato, e entende-se por fato toda manifestação, ou seja, todo acontecimento do mundo exterior”. “Objetos de prova são todos os fatos, principais ou secundários, que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação”. De acordo com essa colocação do Manzini, pode-se dizer que objetos de prova sempre serão…

3 Portanto, pode-se definir a acareação como um ato processual, meio de prova, onde há uma confrontação entre duas ou mais pessoas (acareadas), cujos depoimentos foram conflitantes, a fim de que, frente à autoridade competente, esclareçam as divergências apresentadas anteriormente, em busca da apuração da verdade real e da harmonia probatória. Quantos sua natureza jurídica, pode-se afirmar que a acareação se encontra prevista no nosso Código de Processo Penal, especificamente no Título VII (Da

ou rescisória. Fora dessas hipóteses, não serão cabíveis os EI. 3. Tempestividade (art. 508 cpc) Prazo: 15 dias Também os EI podem ser manifestados como recurso adesivo (art. 500 cpc)  Prazo de 15 dias para apresentar a resposta ao recurso principal e os EI adesivados. 3. Legitimidade Recursal É controvertida está matéria, mas a corrente majoritária é no sentido de que somente o apelado (no recurso de apelação) e o réu (na ação rescisória) podem interpor EI. O apelante e o autor…

A CASTRAÇÃO QUÍMICA E SEUS REFLEXOS (IN) CONSTITUCIONAIS. *Carla Guerra 1. RESUMO O presente artigo busca as divergências, acerca do entendimento da doutrina majoritária, bem como, do homem médio, no concernente a Castração Química. PALAVRAS-CHAVE: divergência, entendimento, doutrina. 2. INTRÓITO - O que é a castração química: Castrar é o ato de cortar ou inutilizar os órgãos reprodutores, onde o homem perde a função de seus testículos. Além de inviabilizar a reprodução, a…