Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

estudo está diretamente relacionada ao fato de que, por não possuir previsão legal expressa, várias são as manifestações da doutrina e jurisprudência com o intuito de regulamentar o instituto. Diante disso, verifica-se a ocorrência de inúmeras divergências no seu tratamento, notadamente no que tange à sua natureza jurídica, legitimidade para oposição, prazo, matérias argüíveis, efeitos, dentre outros aspectos. Ademais, a crescente utilização prática da exceção de…

voltaremos à seguinte questão: teria o juiz o dever legal de decidir de uma determinada forma, em caso de lacuna da lei, para usar o termo empregado por Hart, ou em casos difíceis, para utilizar o termo adotado por Dworkin? Este trabalho terá como principais pontos de referência quatro artigos: o Postscript de The Concept of Law, de H. L. A. Hart, o Model of Rules I, o Model of Rules II e Hard Cases, de Ronald Dworkin. 2 O presente artigo foi redigido com o apoio da FAPESP– Fundação…

um método indutivo, partindo-se de dados particulares para a formação de conclusões universais sobre a legalidade da mencionada prática cadastral. O trabalho, por sua vez, restou dividido em três partes: na primeira, far-se-á uma breve digressão acerca do conceito “relação de consumo”, expondo a visão conceitual que será utilizada neste trabalho quanto às práticas que se incluem no campo denotativo desse signo; em seguida, será procedida à análise dos bancos de dados em sua…

análise sobre a possibilidade da denunciação da lide nos casos em que o Estado é acionado judicialmente em litígios envolvendo a sua responsabilização civil perante os administrados. O assunto é de grande relevância, tendo em vista, ser constante a divergência doutrinária e jurisprudencial que buscam contribuir para uma solução mais justas no que diz respeito á composição do dano provocado ao particular por ação ou omissão do ofensor. Responsabilidade do Estado está elencada no nosso…

antecipada. 4 Entregar o relatório ao professor. Relatório: Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies:Antecipação de Tutelae medida cautelar (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR. CURSO DE PROCESSO CIVIL. V.2. 50 ed. 2009). Por tutela se entende proteção. Já a urgência a situação fática que requer uma intervenção imediata. configura-se uma resposta de plano do Estado-juiz, ou seja, antes do provimento final, para afastar situações de risco do dano a efetividade do processo, que…

Visto que o que se busca é pesquisar a estabilidade provisória do emprego, veremos, também, suas peculiaridades, que estão expressas conforme sua posição e característica pessoal. Sendo que dentro de cada posição e característica, há certas divergências, tanto jurisprudências, como, até mesmo, lacunas de leis que muitas vezes necessitam sem complementadas a fim de evitar dúvidas objetivas, como é o caso dos aidéticos. 2. ASPECTOS DE DIFERENCIAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA

processo penal com o intuito de alcançar a realidade dos fatos. Tem por escopo analisar os posicionamentos existentes e as divergências que o tema causa entre os estudiosos do direito, muitas vezes solucionados com fundamento no principio da proporcionalidade. A pesquisa foi realizada com base em doutrinas, artigos, monografias e sites jurídicos e busca um estudo aprofundado acerca das características das provas e dos direitos protegidos pela Constituição Federal. Pretende assim,…

sobre um tema de relevante valor prático para o Direito Civil brasileiro. Refere-se ao leasing ou arrendamento mercantil, instituto complexo utilizado nas relações jurídicas brasileiras. A questão cujo estudo nos propomos tem suscitado inúmeras divergências por parte da doutrina, bem como por nossos tribunais. Assim, pretendemos apresentar uma visão geral sobre o tema, um dos mais complexos do Direito Civil, demonstrando os caracteres gerais e seus aspectos polêmicos, sem a pretensão…

muitas vezes com tendências ao gnosticismo;  um cristianismo apocalíptico com uma forte ênfase em um fim iminente;  e, finalmente, existia o cristianismo geral. 11 PARTE 2 Os cristãos judeus e helenistas Quais são as questões principais que envolvem a temática da UD no NT? (p. 848) 12 A primeira questão tem a ver com a diversidade dos grupos de cristãos no período do NT: Havia competição entre as facções cristãs?  A segunda tem a ver com o desenvolvimento…

JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS PELA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O presente trabalho tem por escopo analisar e comentar, de uma forma crítica, o posicionamento dos Tribunais Superiores, bem como sobre a discussão doutrinária acerca do prequestionamento (implícito e explícito) da matéria objeto de análise dos Recursos Excepcionais, como requisito extrínseco ao conhecimento destes. Isso porque, com freqüência aquele que pretende interpor recurso especial ou…