Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

DISCUSSION BETWEEN THE AUTHORS AND IMPACTS ON NATIONAL CASE LAW Breno Baía Magalhães RESUMO Com o passar dos anos, muito já foi discutido a respeito do embate filosófico travado entre Hart e Dworkin. Todavia, muitas dúvidas ainda circundam os principais pontos de divergência entre os autores, em especial após a exposição das ideias de Dworkin na obra O Império do Direito e da resposta de Hart em seu pós-escrito póstumo. Dessa forma, observa-se que a discussão central entre ambos é a…

COSTA* THAÍS DIÓGENES** RESUMO Em nossa pesquisa, o principal intuito foi encontrar uma resposta para a questão da possibilidade ou não de ocorrer o estupro marital na União Estável. A resposta foi difícil de ser dada, uma vez que há uma grande divergência de opinião acerca da possibilidade de o marido figurar como agente no crime de estupro contra a sua mulher e, no que se trata da União Estável, não há nenhuma posição dos autores acerca da possibilidade de o convivente ser…

mais um ser místico e privilegiado. Hoje, o juiz é sujeito a uma hierarquia de uma norma superior que institui sua competência. A teoria positivista entende que é necessário um norma de reconhecimento ou norma fundamental determine a competência do magistrado e estipule seus limites, além de delimitar suas funções e atividades. Há uma divergência com relação ao papel do juiz ainda nos dias de hoje. Ele pode ser considerado como administrador da justiça, e pode ter uma função…

1.4 O sistema do Direito Civil Brasileiro Cada sociedade possui seu particular conjunto de normas que norteiam o comportamento dos indivíduos. Esse ordenamento jurídico não difere apenas quando se compara nações, é possível verificar divergências, até mesmo, dentro das fronteiras de um mesmo país – a ciência que cuida disso denomina-se Direito Comparado. Para se estudar então, os vários ordenamentos existentes, faz-se o agrupamento daqueles cujos princípios e origens são comuns. Segundo Venosa

artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3. Divergências doutrinárias sobre o termo inicial para cumprimento voluntário da sentença. 3.1. Posição atual do STJ sobre o termo inicial para cumprimento voluntário da obrigação 3.2. Breves considerações sobre a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil em procedimentos especiais. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apontar e discutir as principais controvérsias surgidas com o…

do Consumidor já ter completado 20 anos, esta é uma inovação no sistema jurídico brasileiro que ainda é objeto de muitas discussões doutrinárias, principalmente no que tange ao momento processual a que deve ser aplicado, sendo também objeto de divergência jurisprudencial. Objetiva, desta forma, verificar a aplicabilidade do instituto da inversão do ônus da prova no que tange ao seu momento processual. 2. A RELAÇÃO DE CONSUMO Conforme descreve o Código de Defesa do Consumidor,…

procura compreender e até mesmo criticar os postulados religiosos, mas tomando o cuidado de não tornar-se uma teologia. Além disto, o artigo discute as convergências e as divergências entre a teologia e a filosofia, visto que embora próximas, cada uma delas possui sua especificidade própria. São apresentados ainda os principais assuntos tratados pela filosofia da religião, como a possibilidade do estabelecimento de um núcleo existente em todas as religiões, a questão da existência de…

científico tem por objetivo a análise geral dos Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho. Faz-se uma breve conceituação do que vem a ser, sua natureza e finalidade. Analisa-se de forma simples a legislação, a doutrina e jurisprudência, suas divergências, sendo um tema atual e em com grande desacordo quanto a sua melhor aplicação. Conclui-se, com a elaboração do presente artigo que a legislação caminha para a plena possibilidade de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.…

jurídico entende por personalidade jurídica e as divergências encontradas na elaboração de seus artigos, além dos entendimentos trazidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do assunto. Palavra Chave: Personalidade, Concepcionista, Nascituro, Código Civil Brasileiro. INTRODUÇÃO O inicio da personalidade jurídica é um tema bastante complexo devido às inúmeras teorias que surgiram tentando dizer, exatamente, em qual momento o individuo adquire a sua personalidade. Devido a tais…

Código Penal Brasileiro pela Lei nº 12.015, de 07/08/2009, e as divergências com relação ao Código Penal Militar Valmir Maurício Dias Elaborado em 11/2012. Página 1 de 1 A A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO MILITAR DIREITO PENAL ESTUPRO DIREITO PENAL MILITAR Por um lado, a Lei 12.015/2009, ao atualizar o Código Penal, promoveu uma inovação positiva e necessária; por outro, aumentou ainda mais a divergência acerca do Direito Penal comum com relação ao Direito…