hart e dworkin na jurisprudenica brasileira artigo conpedi

Páginas: 35 (8579 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2015
A CONCEPÇÃO DE DIREITO EM HART E DWORKIN: ANÁLISE DO
ATUAL ESTÁGIO DA DISCUSSÃO ENTRE OS AUTORES E IMPACTOS NA
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL*
THE CONCEPT OF LAW IN HART AND DWORKIN: ANALYSIS OF THE
CURRENT STAGE OF DISCUSSION BETWEEN THE AUTHORS AND
IMPACTS ON NATIONAL CASE LAW

Breno Baía Magalhães
RESUMO
Com o passar dos anos, muito já foi discutido a respeito do embate filosófico travado
entre Harte Dworkin. Todavia, muitas dúvidas ainda circundam os principais pontos de
divergência entre os autores, em especial após a exposição das ideias de Dworkin na
obra O Império do Direito e da resposta de Hart em seu pós-escrito póstumo. Dessa
forma, observa-se que a discussão central entre ambos é a separação entre Direito e
Moral, assim como a implicação dessa na interpretação do direito e daexistência, ou
não, da discricionariedade judicial. Partindo dessa premissa, e analisando alguns
julgados do poder judiciário brasileiro, podemos perceber quais as concepções acerca do
direito adotadas por nossos Tribunais.
PALAVRAS-CHAVES:
HART;
DWORKIN;
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL; INTERPRETAÇÃO
CONCEITO DE DIREITO; JURISPRUDÊNCIA

POSITIVISMO;
DO DIREITO;

ABSTRACT
Over the years much has beendiscussed about the philosophical clash held between
Dworkin and Hart. However, many doubts still surround the main points of the
disagreement between the two authors, especially after Dworkin published The Law´s
Empire and the response of Hart in his posthumous postscript. Thus, it is clear that the
central debate between them is the separation between law and moral and its
implications on theinterpretation of the law and the existence or not of judicial
discretion. On that premise, and considering some jurisprudence from the higher curts
in Brazil, we can see which conceptions of law are adopted by our courts.
KEYWORDS: HART; DWORKIN; POSITIVISM; JUDICIAL DISCRETION;
INTERPRETATION OF LAW, CONCEPT OF LAW, JURISPRUDENCE

INTRODUÇÃO

*

Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacionaldo CONPEDI, realizado em São Paulo –
SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009.

71

Sem dúvidas, o embate filosófico entre Hart e Dworkin foi um dos mais acirrados e
importantes debates travados no mundo jurídico do século XX. Muitos trabalhos foram
escritos acerca deste debate, expondo o pensamento dos autores e apontando as
divergências entre eles. Por isso, pergunta-se: ainda épertinente revolver este tão
decantado assunto neste começo de século?
Para responder a pergunta acima é necessário, em primeiro lugar, contextualizar
o debate, ou seja, apontar o ponto nevrálgico em que os autores, efetivamente,
divergem. Dessa forma, imperioso analisar as recentes obras dos autores e esclarecer,
desde as sutis, às substanciais alterações que os autores fizeram ao longo dos anos, e
queaparecem descontextualizadas ou não percebidas pela maioria dos autores
nacionais[1]. Nesse sentido, ao encontrar o ponto específico em que divergem os
autores, poderemos analisar de como o judiciário, em especial, nossos Tribunais
Superiores interpretam o direito, ou melhor, qual concepção do direito adotam no
momento da decisão. Através desse exercício, tornar-se-á mais fácil de perceber qual
dosdois autores “venceu” o debate, na medida em que o tema ainda é alvo de muitas
controvérsias no âmbito acadêmico e sua repercussão na prática jurídica é de suma
importância para a legitimidade das decisões do Judiciário.

1.

A CONCEPÇÃO DE HART SOBRE O FENÔMENO JURÍDICO

1.1. O que é Direito?
Os primeiros capítulos da obra O conceito de Direito visam superar algumas
formulações positivistasconstruídas ao longo dos anos sobre o Direito, em especial a de
autores ditos aquelas de Austin e Kelsen (HART, 1986, p.6)[2]. Com efeito, através das
críticas às concepções acerca do Direito em voga na época, Hart propôs um conceito
universal, que pudesse ser adequado a quaisquer sistemas jurídicos vigentes numa
sociedade complexa moderna.
Partindo deste pressuposto, Hart acentua que a profusão de...
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