Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

para o desenvolvimento local e tal processo emergiu de forma considerável abrangendo todo o contexto federal, estadual e municipal, bem como, o espaço político, econômico, saúde, educação, assistência social, dentre outros. Para melhor compreensão acerca das políticas públicas, é fato enaltecer sua relevância quando age diretamente no espaço local procurando identificar as dificuldades existentes, as possibilidades para mudança, as contradições nos projetos de municipalização e…

as condutas que traduzem a má fé daquelas que acarretam apenas mero aborrecimento. A necessidade de se discutir o tema nasce justamente da divergência doutrinária no tangente ao conceito de boa fé subjetiva, sua natureza, e as práticas que caracterizam a me fé, diferenciando-as das práticas que acarretam mero aborrecimento. Motivado por tais divergências, foram formuladas as seguintes questões: qual o conceito de boa fé subjetiva? Qual a sua natureza? Como diferenciar uma conduta de…

bons costumes, sendo o senso que se faz acerca da autoridade moral de um pessoa em seu respeito prório, como o meio social o enxergará diante de seu comportamento. Conforme o Direito Penal Brasileiro, entende-se como honra a calúnia, difamação e injúria, nos seus artigos 138, 139 e 140, respectivamente. Tendo também como amparo, a Constituição Federal, que, em seu art 5º, X, prevê a honra como um direito fundamental, por isso, inviolável. Porém, entende-se que a honra, embora esteja protegida

mais recurso. Quanto à legitimidade, competência e hipóteses de cabimento, bem como a possibilidade de ocorrência da revelia, reconvenção, produção de provas, intervenção do Ministério Público e concessão de tutela de urgência, não se destacam divergências que mereçam, no presente estudo, maiores aprofundamentos. Da mesma sorte, no que concerne ao cabimento de recursos, execução e ação rescisória de ação rescisória, seguem pacificados os entendimentos. No que se refere ao prazo para a…

1. Conceitue Direito Internacional Público, analisando suas principais características e tendências evolutivas. Na doutrina moderna, a definição mais contemporânea de Direito Internacional toma como principal fundamento a perspectiva dos sujeitos das relações internacionais. Encontramos precisa definição na doutrina de Valério de Oliveira Mazzuoli, em seu livro Curso de Direito Internacional Público, que define o Direito Internacional como o “conjunto de princípios e regras jurídicas…

argumentação de Singer, seus pensamentos serão apresentados no referido trabalho. Tanto Bentham quanto Mill sofreram duras criticas acerca de suas idéias utilitaristas, no entanto, os mesmos defendem que a grande parte da desaprovação a cerca de suas idéias, advêm da falta de conhecimento da teoria utilitarista. Bentham e Stuart Mill procuraram esclarecer os desentendimentos acerca da Ética Utilitarista, porém a mesma continua sendo rejeitada pelos estudiosos pelos mesmos motivos,…

Diante das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da divisão da sentença em capítulos ou unidades autônomas busca-se discutir a possibilidade de formação progressiva da coisa julgada, em momentos distintos ao decorrer do processo, e a consequente interposição de diversas ações rescisórias. Antes de tratar da coisa julgada, importante demonstrar que a sentença de mérito pode ser classificada como simples ou complexa, de modo que aquela decide uma só questão principal e…

vida por vias não naturais já é criticada desde seu início, com mais ênfase se dão as críticas dos embriões excedentes, frutos da fertilização in vitro, uma vez que se discute quanto ao seu destino e ainda os critérios para tal destinação. Ademais divergências nas várias áreas da própria Ciência surgiram, além de contrapontos também nas ciências sociais e até jurídicas. Os avanços tecnológicos, portanto, suscitaram diversos dilemas éticos, sociais e jurídicos, além da preocupação da…

"direito" é ANÁLOGO. Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo. Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito…

pelo Professor João Paulo Bocalon, para obtenção parcial de nota do curso de Direito. CAMPO GRANDE-2013 Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação da Tutela 1. Por tutela se entende proteção. Tutela de urgência é a situação fática que requer uma intervenção imediata. Para o Direito e, sobretudo, o processual, tutela ou provimento, em sentido amplo, significa proteção do direito material. Assim, configura-se uma…