Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

não invocada no processo principal. 5- DA VIOLAÇAO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI O vício indicado no inciso V, do art. 485, do CPC, decorre da errônea aplicação da lei pelo juiz, ao declarar como vontade da lei aquilo que a lei na realidade não determina. As principais divergências na doutrina encontram-se na interpretação da abrangência do substantivo lei e da significação do adjetivo literal. Nesse sentido, duas correntes despontam. A primeira, minoritária, entende que o direito…

tribunais brasileiros sobre a sua aplicação. Também será feita uma análise na legislação brasileira se existe uma positivação dos critérios para que esta teoria seja aplicada, verificando seus efeitos. E, por conseguinte analisar existência de divergência doutrinária e jurisprudencial sobre critérios para a aplicação da “teoria da perda de uma chance” e sua natureza jurídica. Por se tratar de um tema relativamente novo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz uma análise…

VÍTOR ANDRÉ GIACOMINI NUNES AS AUTORIDADES LEGÍTIMAS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SANTA MARIA 2013 Resumo: o presente artigo tem por finalidade expor alguns pontos delineadores acerca da do mandado de segurança coletivo, partindo da conceituação doutrinária, desde o seu caráter individual; da utilização e cabimento frente a lei 12.016/2009; da legitimidade para interpor; e, por fim, o respaldo jurisprudencial que tem gerado frente

objeto de estudo instituto denominado pela doutrina de desapropriação judicial por posse-trabalho, introduzido no Novo Código Civil nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228. Esta figura jurídica, por demasiado recente, é grande alvo de algumas discussões e divergências doutrinárias, principalmente no que se refere a sua natureza jurídica e sua constitucionalidade. Diante disso, o presente trabalho investigou a fundo o instituto e seus pontos controversos, visando melhor compreendê-lo. Como…

judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito", dividindo-se em A) preparatórias, quando proposta antes da ação principal, e B) incidentes, quando após a propositura da ação. Tal instituto é de suma importância, pois incide diremente em um direito material em risco, traduzindo assim a característica principal do processo, que é o de sua instrumentalidade, a fim de atingir o direito material da maneira que mais convier ao exercício de justiça, uma…

Introdução O presente trabalho de investigação faz alusão a um trabalho académico, enquadrado na disciplina de Economia ,A principal meta a ser concretizada neste de trabalho prático, prende-se com o estudo sobre a desdolarização da União Europeia. De modo a aperfeiçoar os meus conhecimentos acerca do tema acima referido procurei abordar questões relacionadas com a desdolarização e a sua influência no desenvolvimento da economia europeia. Em primeiro lugar, abordarei…

incidência do IPVA aparenta ser de simples entendimento,porém, uma análise mais profunda aponta para algumas dificuldades e questões ainda pendentes que necessitam de uma resposta.O presente trabalho busca trazer considerações a respeito das divergências acerca da definição do critério material determinante da incidência do IPVA, fazendo-se necessária a edição de uma lei complementar que defina esta espécie de tributo, evitando conflitos desnecessários e a guerra fiscal entre os…

....................19 1– INTRODUÇÃO E ESCOPO O objeto do presente estudo é apresentar uma simulação de consulta à Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da legislação tributária dos impostos e contribuições por ela administrados, bem como apresentar, resumidamente, os principais pontos relativos ao procedimento de consulta fiscal, regulado inicialmente pela Instrução Normativa nº 740/2007 e agora também pela Instrução Normativa nº 1.396/2013. Em…

competente interprete a prova em consonância com as demais elementos já existentes nos autos, e a partir daí profira sua decisão. Antônio Alberto Machado (2009, p. 367) salienta que “a prova tomada de empréstimo pode servir sim de suplemento à prova principal produzida nos autos sob o contraditório; e que a prova emprestada, em tese, não pode mesmo ser considerada proscrita nem ilegal, nem mesmo ilegítima (...)”. Faz-se mister dizer ainda que “A prova emprestada somente poderá…

em 1859, intitulado A Origem das Espécies, expôs suas explicações para a evolução, as quais tiveram enormes efeitos sobre a maneira como nossa própria espécie entende a si mesma e ao mundo ao seu redor. No seu livro, Darwin, propôs idéias inovadoras para a época. Uma dessas inovações foi sugerir que a evolução é um processo de divergência, ou seja, duas espécies semelhantes seriam descendentes de uma única espécie que teria existido no passado. A partir de um ancestral comum, elas teriam…