A execução provisória de astreintes fixadas em provimento liminar

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES
FIXADAS EM PROVIMENTO LIMINAR

JULIANA WESTPHAL SANTOS

GUAÍBA-RS
DEZEMBRO/2013
JULIANA WESTPHAL SANTOS

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES
FIXADAS EM PROVIMENTO LIMINAR

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Universidade Luterana do Brasil.

Orientador: Prof. Eduardo Silveira Mendonça

GUAÍBA-RS
DEZEMBRO/2013
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Instituição de ensino: Universidade Luterana do Brasil - ULBRA

Campus: Guaíba

Curso: Direito

Disciplina: Trabalho de Curso em Direito I

Trabalho: Projeto

Área de pesquisa: Direito Processual Civil

Tema: A execução provisória de astreintes fixadas em provimento liminar

Aluno: Juliana Westphal Santos

Número de registro acadêmico: 101003076-8

Professor orientador: Eduardo Silveira Mendonça

ULBRA – RS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 5
2 JUSTIFICATIVA 6
3 OBJETIVOS 9
3.1 OBJETIVO GERAL 9
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9
4 REFERENCIAL TEÓRICO 9
5 METODOLOGIA 17
5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 17
5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 17
6 CONCLUSÕES PARCIAIS 18
7 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20

1 INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

A efetividade na prestação da tutela jurisdicional, enquanto realização concreta da prerrogativa conferida ao indivíduo, é o objetivo primordial de quem recorre ao Poder Judiciário para resolução de determinado conflito.
Entretanto, nem sempre as decisões que influenciam diretamente na seara privada dos partícipes da lide têm imediata aplicabilidade, eis que o mero provimento emanado do Estado-Juiz, ainda que projete efeitos para além dos autos, necessita, por vezes, de medidas