Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

por muitos como o maior penalista de todos os tempos, em sua obra Derecho Penal Alemán; “delimitar o dolo eventual da culpa consciente é um dos problemas mais difíceis e discutidos do direito penal”. Isso explica claramente porque há uma grande divergência entre os tribunais e os próprios doutrinadores no reconhecimento de dolo eventual e culpa consciente, especialmente em acidentes de trânsitos com vitimas fatais. Além do que existe uma grande diferença entre as penas a serem aplicada…

com seu marido, uma vez tendo licença para casar. Nenhum casamento será permitido sem que tenha sido previamente informado ao Provedor as condições do nubente. 2.8) Em relação as esmolas e pensões Caberá ao Provedor requisitar informações acerca dos necessitados pela ordem e maneira disposta no art. 134, §1º. 2.9) Em relação a aceitação das heranças, legadas e testamentárias O Provedor convocará Mesa e Junta, conforme a urgência demandada, e dará conta de todo negocio quando…

MAIORIDADE PENAL.............................................................................................................26 4.1 A Melhor Interpretação....................................................................................29 5 DIVERGÊNCIA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL................31 5.1 Manutenção da Maioridade Penal 18 Anos Completos...................................36 5.2 Aumento do Período de…

1 – INTRODUÇÃO O objetivo do presente texto é apontar as principais características a respeito dos Contratos Administrativos, comparando-os com os contratos regidos pelo direito privado, de forma a evidenciar suas divergências e peculiaridades. Conceitualmente, contrato é uma relação jurídica formada por um acordo de vontades, em que responsabilidades são assumidas pelas partes, apresentando em sua composição consensualidade e a autoridade de seus termos. Todavia em virtude da imposição

desconstrutivo”), argumentar e contra- argumentar (característica crucial para se manter um diálogo formalmente adequado). O autor reforça ainda “quem não sabe pensar acredita no que pensa; quem sabe pensar questiona o que pensa” (p. 57). Impulsiona-nos a argüir acerca da seguinte premissa “saber pensar é, assim, habilidade difícil, exigente, sempre incompleta, frágil. É exercício interminável de formação humana plantado em convivências que apreciam a autoridade do argumento. Implica…

INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste de uma análise acerca de uma Anamnese realizada com um adolescente de 18 anos, para posterior correlação com a teoria de Arminda Aberastury e Maurício Knobel. A Anamnese (vide Anexos) consiste em perguntas que dizem respeito às etapas da vida do adolescente, como pré-concepção, concepção, infância e adolescência. Tem por objetivo correlacionar o estudo de caso feito na Anamnese realizada com o adolescente com a teoria de Arminda Aberastury e…

julgado, na forma do art. 485 CPC. Assim, o presente trabalho pretende abordar especificamente a hipótese da violação à literal disposição de lei, prevista no inciso V do artigo referido. Analisa também as diversas interpretações doutrinárias, acerca da extensão do inciso, bem como a posição da jurisprudência, inclusive sobre a controvertida aplicação da Súmula 343 do STF. Ademais, consagrando o texto constitucional a coisa julgada como garantia fundamental (inciso XXXVI do art.…

ação. A possibilidade de impugnar os atos jurisdicionais é garantia lógica facultada às partes litigantes de que o julgamento da res “in iudicium deducta” terá como resultado a maior adequação possível à solução preconizada pelo direito, pelo que se entende justo. Em contrapartida, há o interesse social pela celeridade processual, em que o processo possa ser um instrumento eficaz de aplicação da justiça, bem como o interesse da coletividade pela maior estabilidade nas relações jurídicas,…

meio processual cabível para conferir posse a quem ainda não a tem, ou, como a ação que visava a proteger o direito a adquirir uma posse que ainda não foi desfrutada. A natureza jurídica da ação de imissão de posse foi e continua sendo objeto de divergência doutrinária. Tal polêmica se iniciou em virtude de o legislador do Código de Processo Civil de 1939 tê-la inserido no capítulo referente às ações possessórias. Dessa forma a dúvida é se sua natureza é petitória ou possessória. Os…

Maura Rezende1 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo trazer a luz reflexões acerca do processo vivenciado pelos movimentos sociais, sobretudo nas ultimas duas décadas. Sabe-se que os movimentos sociais se constituíram em elementos de grande relevância na história das conquistas sociais no Brasil. Nascendo da iniciativa popular, cujo objetivo tem origem e é motivado pelas mazelas ocasionadas pela divergência entre o universo do capital em detrimento do trabalho, e, assim, do…