Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

inovações na forma de gerir o setor público, criando condições necessárias ao atendimento eficaz das demandas sociais. Nesta pesquisa analisaremos a viabilidade para implantação de um modelo de gestão voltado a um plano estratégico que tem como objetivo principal fornecer direcionamento comum a ser seguido por toda a organização, identificando responsabilidades, garantindo alinhamento e oferecendo meios para medição do sucesso da estratégia de modo focado, visando o alcance dos objetivos…

exclusivamente de direito, sendo vedado ao órgão julgador o reexame de fatos e provas. C – Quanto à extensão da matéria: • Total – ataca toda a decisão impugnada; • Parcial – ataca parte da decisão impugnada. D – Quanto à forma de recorrer: • Principal – interposto no prazo por uma ou ambas as partes; • Adesivo – interposto no prazo alusivo à contrarrazões. RECURSOS: 1. RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário encontra previsão legal no artigo 895 da CLT, sendo cabível contra…

Português/Inglês da FTC EAD – Faculdade de Tecnologia e Ciências – Ensino a distância, sob orientação da Tutora Tatiana Boaventura. FEIRA DE SANTANA 2012 Entende-se por variação linguística os vários falares entre falantes de uma língua. Toda língua natural tem suas variações. Em se tratando da língua portuguesa, pode-se citar como uma das principais variações a diferença entre os falares do Brasil e de Portugal. No Brasil temos muitos falares. Essa variação é justificada não…

igualitário como ele é apresentado, atinge apenas determinadas pessoas. Seletividade, repressividade e estigmatização são algumas características centrais de sistemas penais. Também quanto à criminologia atenta para uma visão crítica. Mostra que há divergências quanto o conceito de criminologia. Sendo para alguns autores “o processo de criação das normas penais e sociais relacionadas ao comportamento desviante”, e para outros, “um conjunto de conhecimentos, ao qual se atribui ou não…

certo que o objetivo final do instituto da coisa julgada é pacificar as relações jurídicas, tornando irrecorríveis as decisões. Apesar de a redação do referido dispositivo legal afirmar que a coisa julgada seria a eficácia conferida às decisões, entende-se que o ordenamento pátrio adotou a teoria desenvolvida por Enrico Tullio Liebman, segundo a qual a coisa julgada seria não a eficácia, mas sim a qualidade que emana da sentença, de modo a tornar imutáveis seus efeitos. Segundo…

Fundamentais, com base na obra de Ronald Dworkin. Para tanto, são evocados os principais conceitos de que se vale Dworkin em sua Filosofia do Direito. A escolha desse autor não se deu de maneira fortuita. Pretendemos nos afastar, na medida do possível, da visão dominante do Direito, predominante em nossos tribunais e academias: o positivismo jurídico. Num primeiro momento traçamos uma visão geral do positivismo através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de…

OLIVEIRA-RA 322233 CAXIAS (MA) ABRIL-2014 Considerada como a linguagem universal dos negócios, a contabilidade vem passando por um processo de convergência das normas contábeis, por iniciativa de diversos países. O principal normatizador contábil no mundo é o IASB – International Accounting Standards Board, que emite as IFRS – International Financial Reporting Standards. O objetivo do IASB é “desenvolver, com base em princípios claramente…

compões o universo jurídico e quais fatos não o compõem. Em outras palavras é preciso separar os fatos jurídicos dos fatos não jurídicos. A porta de entrada de um fato ingressar no mundo jurídico é a incidência de uma norma jurídica. Por incidência entende-se a aplicação da norma jurídica sobre um fato da realidade, tornando-o jurídico. Portanto a diferença entre um fato jurídico e um fato não jurídico é que o primeiro sofreu uma incidência de uma norma jurídica, razão pela qual somente…

adesão, isto é, o passageiro adere às cláusulas pré-estabelecidas ao adquirir o bilhete: adere ao horário de partida, ao trajeto, ao tempo de duração da viagem, às escalas e às qualidades do veículo dentre outras. Da mesma forma está mantida a principal característica do contrato de transporte que é a cláusula de incolumidade, isto é, em todo o contrato de transporte de pessoas há uma cláusula implícita que assegura a incolumidade do transportado. Trata-se, portanto, de um contrato…

Constitucional 66/2010. Busca-se, sob a égide da recente alteração Constitucional, analisar, discutir e apresentar o entendimento acerca da problemática em relação aos alimentos oriundos do fim da sociedade conjugal. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Nessa análise, será feito um nexo causal entre os diversos aspectos que são…