RECURSOS TRABALHISTAS

RECURSOS TRABALHISTAS

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado.
É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento.
Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas correntes.
A primeira corrente, minoritária, sustenta que o recurso é uma ação autônoma em relação àquela em que as partes se encontram envolvidas, ou seja, o recurso consistiria uma nova ação.
A segunda corrente, majoritária, afirma que a natureza jurídica do recurso seria a de prolongamento do exercício do direito de ação, dentro do mesmo processo.

CLASSIFICAÇÃO

A – Quanto à autoridade à qual se dirigem:
• Próprios – julgados pelo órgão hierarquicamente superior;
• Impróprios – julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão impugnada.
B – Quanto ao assunto:
• Ordinários – objetivam a revisão do julgado, devolvendo ao Tribunal ad quem o exame de toda a matéria impugnada;
• Extraordinários – recurso que versa sobre matéria exclusivamente de direito, sendo vedado ao órgão julgador o reexame de fatos e provas.
C – Quanto à extensão da matéria:
• Total – ataca toda a decisão impugnada;
• Parcial – ataca parte da decisão impugnada.
D – Quanto à forma de recorrer:
• Principal – interposto no prazo por uma ou ambas as partes;
• Adesivo – interposto no prazo alusivo à contrarrazões.
RECURSOS:
1. RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário encontra previsão legal no artigo 895 da CLT, sendo cabível contra decisões definitivas proferidas nas Varas do Trabalho, bem como das decisões definitivas dos TRT’s em processos de sua competência originária.
A competência para julgamento deste recurso é das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O prazo para sua interposição