Qual A Principal Divergência Acerca Do Que Se Entende Por

indivíduos, seja no campo educacional, social, cultural e por que não de formação cidadã, tendo em vista que, como diversos municípios do Estado, Gravatá é afetada cada vez mais pelo crescente número de crianças, adolescentes e jovens acometidos pelos divergências sociais, econômicas, políticas, etc. O intuito é conhecer para planejar, redirecionar e intensificar as melhorias necessárias para o bom funcionamento do SUAS. Neste sentido, os resultados do…

processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. [...]" Dentro de toda essa concepção de jurisdição, encontra-se a competência, classicamente conceituada como a "medida da jurisdição". O jurista italiano Enrico Tullio Liebman3, entende como sendo competência a "quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos". Enfim, pode-se dela retirar a ideia de que cada órgão jurisdicional só exerce a jurisdição dentro dos limites…

fundamentado e tenha todos os requisitos de validade e eficácia. Palavras-chaves: Sentença penal, fundamentacion e fundamentação per relationem. RESUMEN El presiente articulo trata dela sentencia penal e de la motivação per relationem. Discute acerca de la utilización de la técnica de motivación y doctrinal alinde y posiciones jurisprudenciales sobre la cuestión. Revela la estructura de la sentencia penal y por razones técnicas relationem. Objetiva conceptualizar la motivacíon…

sociedade, é comum o reconhecimento da formação de família pelo simples afeto. Pois bem, é possível que casais formados por seres do mesmo sexo, venham em juízo postular direito à adoção, desde que preenchidos os requisitos legais. Acerca das controvérsias, divergências e possibilidades da matéria que devem sempre estar direcionadas ao bem-estar, proteção e segurança do menor, o desenvolvimento da chamada família do novo milênio, que assim como a tradicional deve visar à concretização…

INTRODUÇÃO É fato que o estudo acerca da responsabilidade civil é bastante complexo, exigindo-se a análise mais detalhada de cada caso concreto, sendo vários os casos encontrados na jurisprudência. Não é diferente com os serviços notariais e de registro, estes possuem uma relevante função social, uma vez que são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme disposto no art. 1°, da Lei n° 8.935/1994. Assim, ao avaliar a…

cogentes ou mandamentais, e não meros conselhos ou recomendações sem efeito prático no mundo jurídico. - Pode-se afirmar com tranquilidade, que todas as normas constitucionais produzem efeitos3. Em certo casos, a norma pode não produzir seus efeitos principais, contudo, apesar de não produzir efeitos plenos, a norma produz efeitos importantes: revoga as normas incompatíveis (efeito negativo) e impede a edição de leis posteriores contrárias ao seu teor (efeito impeditivo) – a esses dois…

adotar. O autor descreve que a justiça que o livro abordará estará restrita às concepções de liberdade, bem estar e virtude, cada uma analisada sob os pontos de vista de filósofos clássicos e modernos. O objetivo principal do livro parece reinar sobre a construção de uma reflexão moral acerca da justiça tendo como ideia central a edificação da crítica por meio da ação e razão da coletividade. Capítulo II O autor abre o capítulo com o caso de três sobreviventes de um naufrágio que…

chamada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que almeja objetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos do controle abstrato. Ressalte-se que quanto ao controle concentrado de constitucionalidade não há nenhuma divergência doutrinária ou jurisprudencial. Entretanto, quanto à tendência da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade existem inúmeras controvérsias. No presente trabalho nos basearemos tão somente na questão da segurança…

contra o direito, mas um pressuposto para a aplicação da sanção. A paz, pelo direito, nunca é absoluta. O uso da força pelo direito através da norma jurídica é uma substituição da força arbitrária. 4.2. Coercitiva Para distinguir o direito da moral, entende aquele sendo formado por comandos sancionados, ordens respaldadas no uso da força física monopolizada pelo Estado. É a motivação indireta. Kelsen dá o nome de “normas primárias”, as “verdadeiras normas”. Já as normas que explicitam…

Nacional (CTN), o Código Comercial, o Código de Processo Civil (CPC), além de inúmeras leis esparsas. Seu objetivo é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Sua principal atribuição é a realização da paz e da ordem social, mas também atinge as relações individuais das pessoas. O homem por natureza vive em conjunto com os demais e necessita de regras para reger sua vida, o direito surgiu devido à…