Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

Sumário 1. Introdução 1.1 Tema 1.2 Problema 1.3 Hipóteses 1.4 Objetivos 4.1 Objetivo Geral 1.4.2 Objetivos Específicos 1.5 Justificativa 2. Referencial Teórico 2.1 O elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do veículo peterno-filial 2.2 A Paternidade sócio-afetiva e a obrigação alimentar 2.3 A Paternidade sócio-afetiva e o dever alimentar 3. Uma visão psicológica da Paternidade sócio-afetiva 4. Metodologia 5. Cronograma…

certa corrente doutrinária, a causa. Elementos naturais Elementos naturais (naturalia negotii) na verdade não são elementos, mas efeitos decorrentes da própria natureza do negócio, fixados em normas jurídicas supletivas e que, por isso, podem ser excluídos em cláusula contrária. Não exigem especial referência pois derivam da própria natureza do ato, por exemplo, na compra e venda, a responsabilidade do vendedor por vício redibitório, ou pela evicção, ou, nos efeitos das obrigações, o…

Superior Instituto de ciências jurídicas e sociais “prof. Camillo FIlho” CURSO DE DIREITO JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como…

Orientador e Professor Dr Nivaldo Fernandes Gualda Junior, por todo auxilio apoio e dedicação na orientação deste trabalho. A minha querida esposa Fernanda de Lira Silva que por diversas vezes se manteve ao meu lado durante as madrugadas de estudo ao meu filho Matheus Molina pelo carinho e paciência pelos momentos que deixei de lhes dar atenção para que este trabalho pudesse ser realizado para que desta forma fizesse concretizado a realização de um sonho pessoal. Aos meus pais…

cláusula pétrea, assegurando o art. 5º, XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito corolário da idéia de segurança jurídica, consectário lógico do Estado de Direito em que vivemos. A coisa julgada busca dar segurança jurídica as relações, podendo a qualquer momento modificar uma decisão judicial, qual segurança jurídica teria. Vaticina Eduardo Arruda Alvim que em nosso sentir, a coisa julgada não é efeito, mas um status de que passa a gozar…

.......................................................................9 3 ADOÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ...............................9 3.1 NATUREZA JURÍDICA.......................................................................9 3.2 OS REQUISITOS DE ADOÇÃO.......................................................10 4 A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA..10 4.1 O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO ..................................................

CF/88; Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro Princípios de Direito de Família: Da Dignidade da Pessoa Humana; Da Solidariedade Familiar; Da Pluralidade das Entidades Familiares; Da Isonomia entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos; Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente; Da Paternidade Responsável e do Livre Planejamento Familiar; Da Monogamia. AULA 2 - Direito de Família e Relações de Parentesco  Direito de Família  Conceito de Direito de Família…

1723 A 1727 PARTE DO TEMA DE RESPONSABILIDADE DE: MARCOS HELENO. NATUREZA JURÍDICA, CASAMENTO, ASPECTOS LEGAIS, DIREITO DE FAMÍLIA, RECONHECIMENTO, APONTAMENTOS SOBRE A POLÊMICA DA LEGISLAÇÃO CONVENÇÕES ENTRE CONVIVENTES, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO,AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. CONCUBINATO: ERA O NOME DADO A UNIÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER, DURANTE LONGO PERÍODO HISTÓRICO. NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL: O CONCUBINATO (MANCEBIA) A UNIÃO…

ponto de ser criticada por esse motivo, e dessa forma cingiu o reconhecimento da união estável apenas à convivência de um homem com uma mulher. Ora, em sendo assim, evidente que não pode o intérprete ir além do que quis o legislador, motivo pelo qual se tem por impossibilitado o reconhecimento de união estável homoafetiva, sob pena de se proceder a uma interpretação inconstitucional. Além disso, não se afigura possível o reconhecimento de referida união homoafetiva diante do disposto…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA…