Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

praticados no estrangeiro que visa constituir o princípio internacional de respeito mútuo entre os Estados, aplicando em um país o que se consolidou em outro sistema jurídico. Atentando-se é claro as peculiaridades existentes nas diferentes ordens jurídicas vigentes nos países estrangeiros e nos recepcionantes. Se por um lado o que se deseja é conferir o máximo de efetividade ao direito adquirido fora do Estado nacional, por outro esta efetividade sempre estará condicionada às Leis…

socioafetiva, suas espécies e principais requisitos para seu reconhecimento, bem como, a impossibilidade de sua desconstituição. Com base na evolução do direito no reconhecimento da filiação socioafetiva, verifica-se com louvor a modificação quanto ao conceito de família, com o reconhecimento através de laços afetivos, que influenciam diretamente na formação e desenvolvimento dos filhos, portanto, com louvor, devendo obter a proteção jurídica de forma igualitária à biológica, sempre…

Filiação Introdução As pessoas, de modo geral, estão se relacionando com outras de formas cada vez mais inusitadas. São diferentes graus de união, são pais e filhos, irmãos, amigos, mulher e mulher, homem e homem, pai e filho etc. O ordenamento jurídico tem buscado acompanhar a evolução destes relacionamentos, a fim de protegê-los de forma mais real possível. Hoje, temos uma grande mudança social, política e cultural do conceito de família. A forma tradicional de se constituir uma…

preservam a família diretamente, seu desenvolvimento e sobrevivência. Ex.: leis que impedem casamento entre parentes consanguíneos até terceiro grau, ou entre pessoas já casadas. Do conceito de família A família não é pessoa jurídica, não tem personalidade jurídica. O CC não define, e a Constituição já a desvinculou do casamento – pode ser constituída fora do casamento, e até por um dos genitores e sua descendência (monoparental) – art. 226, CF. Lato sensu – família é a formada…

entendimento de que alimentos é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção. Uma vez que é reconhecido ao nascituro o direito a vida, haverá necessariamente o reconhecimento do direito a alimentos com o objetivo de proteger o seu nascimento. Obter o direito puramente não basta, mas também a possibilidade de postulá-lo em direito perante o Poder Judiciário. O nascituro terá capacidade de ser parte…

PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do Prof. Mauro Fiterman. Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo. Mahatma Ghandi…

de resolverem juntos os conflitos através de uma comunicação valorizada, sem tabus e sem rancores, imperam em prol da família saudável, onde emana carinho, respeito e afetividade. É inegável que o Direito de Família é um dos ramos da ciência jurídica com maior evolução desde a promulgação do primeiro Código Civil Brasileiro, sendo certo que a partir de 1º de janeiro de 1917, data em que entrou em vigor o referido Código, tanto o legislador ordinário como o constituinte,…

Estado. PALAVRAS-CHAVE: Entidade familiar. Famílias monoparentais. Relações familiares. 1 Introdução O direito deve ser interpretado lógico e sistematicamente. Tal afirmação leva-nos a refletir o caráter essencial da existência de uma norma jurídica que regulamente determinado acontecimento social. Porém, não há dúvida que o direito positivo não acompanha todos os acontecimentos surgidos no centro da sociedade, tendo em vista estar sempre em constante mutação e desenvolvimento. O…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO DAMILLE TEIXEIRA SILVA CONCUBINATO: O RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS PARALELAS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BRASÍLIA 2011 2 Damille Teixeira Silva Concubinato: o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora

forma individual, nos Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em sua evolução histórica e social e como o Direito Brasileiro a reconhece. Palavras Chave: Família. Homoafetividade. Tutela Jurídica. União homoafetiva. Adoção homoparental. “O amor é mais importante do que tudo na família...o mútuo auxílio material e espiritual entre os esposos, sua convivência amorosa, é mais importante do que a própria formalidade que faz nascer a família”