Natureza Jurídica da Organização Sindical

NATUREZA JURÍDICA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL Muito se tem discutido na doutrina acerca da natureza jurídica do sindicato. Antes de tudo pode-se afirmar que o sindicato é uma pessoa jurídica. As divergências doutrinárias surgem quando se procura situar essa personalidade jurídica do sindicato dentro dos ramos do Direito. Alguns defendem a tese do sindicato ser uma associação de direito público, outros de direito privado, há alguns até que defendem a tese do sindicato ser de natureza semipública, e outros, ainda, de natureza de direito social. Detêm-se, nesse aspecto, que a natureza jurídica dos sindicatos depende do sistema sindical em que estão inseridos, sendo elencadas três teorias principais. A primeira define o sindicato como uma associação de direito privado, disciplinado pelas regaras gerais pertinentes a esse setor de direito. A segunda define o sindicato como ente de direito público, sendo praticamente um apêndice do Estado. Com base nessa teoria, os interesses do sindicato confundem-se com os próprios interesses peculiares do Estado. Em geral, o sindicato tem natureza de pessoa jurídica de direito público apenas nos regimes totalitários. A terceira posição define sindicato como pessoa jurídica de direito social. O Sindicato é um ente que não se pode classificar exatamente nem entre as pessoas jurídicas de direito privado nem entre pessoas jurídicas de direito público. Em suma, o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva,…

Até 1988 prevalecia o corporativismo estatal do sindicalismo brasileiro, isto é, o sindicato exercendo função delegada do poder público, com as seguintes características: prévia autorização estatal para a aquisição da personalidade sindical, carta sindical, convenção coletiva de trabalho com natureza jurídica de lei delegada, eficácia erga omnes das cláusulas normativas, compulsoriedade e obrigatoriedade da contribuição sindical em razão de sua natureza jurídica parafiscal da…

DE DIREITO RECEITAS DOS SINDICATOS COMPONENTES: Rio Branco-AC 2012 ALUNOS(AS): RECEITAS DOS SINDICATOS Trabalho apresentado para composição de nota NPC 2 na disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito, 3º ano, noturno, da Faculdade Amazônia Ocidental, ministrado pela professora Ana Carolina. Rio Branco-AC 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2…

empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito…

FICHA DA INDÚSTRIA CNPJ 04.342.411/0001-16 NOME FANTASIA Anne Construções CÓDIGO DA CNAE 41204 SINDICATO SEM SINDICATO NATUREZA JURÍDICA 2062 - Sociedade Empresarial Limitada INSCRIÇÃO ESTADUAL 200887521 PRINCIPAL EXECUTIVO Naftali Soares Cabral ENDEREÇO Rua Senhor do Bonfim COMPLEMENTO ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA Rua Senhor do Bonfim COMPLEMENTO E-MAIL anneconstrucoes@gmail.com TELEFONE (84) 3662-1903 PRODUTOS Construção de edificações PRODUTOS EXPORTADOS OBSERVAÇÕES CELULAR FAX (84)…

A importância do Sindicato no Direito Coletivo Trabalhista Aluno: Caio Fernando L. de Souza Turma 41 Introdução O trabalho a seguir tem como escopo esclarecer eventuais dúvidas que o aluno viesse a ter sobre o tema proposto pelo professor e trabalhado em sala de aula. O trabalho a seguir se inicia com a conceituação do que seria um sindicato e percorre a sua natureza jurídica, a forma de constituição dos sindicatos e como eles são dissolvidos. Fala ainda sobre as federações,…

PERGUNTAS PARA FIXAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO -pg, 766 1. Qual a denominação que melhor reflete o estudo do tema que envolve os sindicatos e as normas coletivas aplicáveis aos contratos de trabalho? Por que? R.: Direito Corporativo, pois diz respeito não só à organização sindical, mas também a organização da ação do Estado de forma a desenvolver a economia. 2. Como podemos definir o direito coletivo do trabalho? R. É o segmento do direito do trabalho…

SOCIAL Tubarão 2010 ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de…

Direito do trabalho 2 Dos Sindicatos A categoria pode reunir atividades ou profissões idênticas , similares ou conexas (art.511,) A categoria de atividades similares :reúne atividades parecidas ou seja semelhantes entre si, como é o caso de hotéis e restaurantes Categoria de atividades conexas: atividades que se complementam , exercidas com o mesmo fim , como ocorre na construção civil, em que existem , entre outras , atividades de alvenaria , pintura , parte elétrica e hidráulica. …

CONTÁBEIS SINDICATO PROFISSIONAL MANAUS-AM 2011 DAIANE DIEB BARBOSA FABRICIO BEZERRA ROZENO GISELLE FREITAS DE OLIVEIRA JOMARA RODRIGUES DA SILVA JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS MELLO RACHELLE MARQUES RODRIGUES REBECKA JAQUELINE DOS SANTOS NEVES RENATO DE SOUZA MIGUEIS SINDICATO PROFISSIONAL …