Qual A Natureza Jurídica Dos Sindicatos

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto a s normas, as instituições jurídicas e os princípios q ue disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organ izações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de traba lho)…

DOCUMENTO DE ARRECARDAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS 15 2.1.4 VALE - TRANPOSTE 15 2.1.5 FALTAS INJUSTIFICADAS 16 2.1.6 DESCONTOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 17 2.1.7 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 19 2.1.7.1 CONTRIBUIÇÕES ESTIPULADAS PELOS SINDICATOS 20 2.1.7.2 PRINCIPAIS SINDICATOS 20 2.1.8 CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL 21 2.1.9 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 22 2.2 PRAZO PARA FOLHA DE PAGAMENTO 23 3. ENCARGOS ANUAIS 23 3.1 RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES…

de Trabalho é o conjunto de normas que regulam as relações profissionais de uma de terminada categoria de trabalhadores na abrangência de seu sindicato. O mesmo seria uma GARANTIA ao profissional de que seus direitos serão respeitados. E sempre que uma contratação individual vir a desrespeitar as normas do contrato, o trabalhador pode acionar o seu sindicato, e este por sua vez, medirá a contratação, observando o cumprimento das Leis Trabalhistas e das normas que foram previstas em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMPUS SOUSA – PARAÍBA – UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO __________________________________________________________________________________________ DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PERÍODO: 8º PROFESSOR: ALEXANDRE OLIVEIRA TURMA: ____ _______________________________________ Nome do Aluno (legível)…

(UFPA) RESUMO A Contribuição Sindical é uma obrigação tributária principal, devida por todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais liberais e empregados, aos respectivos sindicatos da categoria a que se enquadrem, nos termos estabelecidos pela Constituição das Leis Trabalhistas. A sua importância se deve, pois o pagamento da contribuição sindical ao sindicato de sua categoria profissional é instrumento de fortalecimento do trabalho e defesa dos direitos e…

A questão do dissídio coletivo “de comum acordo”. Amauri Mascaro Nascimento 1. A continuidade da firme disposição dos sindicatos de categorias profissionais quando frustrada a negociação coletiva para a solução dos conflitos coletivos de trabalho, de ingressar com dissídios coletivos econômicos sem a preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da Justiça do Trabalho de admitir os processos assim instaurados mostram como é atual a…

diversos dias seqüenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política. 2 - NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as…

pessoa que emite, saca ou passa a ordem; a) o sacado: é a pessoa a quem se dirige a ordem. Numa palavra: é o banqueiro; b) o tomador, beneficiário ou portador: é a pessoa em favor de que o cheque é emitido. 3 Natureza Jurídica É bastante controvertida a natureza jurídica do cheque. Uns encontraram nele o instituto do MANDATO, outros a CESSÃO DE CRÉDITO e outros tantos a ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS. O cheque porém, não se confunde com qualquer desses institutos do…

provas, pois cabe ao autor produzi-las). a.2- Aplicação da norma mais favorável  Abrange três momentos: elaboração, hierarquização4 e interpretação das regras jurídicas. a.3- Condição mais benéfica  O contrato ou regulamento de empresa mais benéfico prevalece mesmo sobre norma posterior (Direito Adquirido). - A nova regra jurídica só se aplicará nos novos contratos de trabalho a serem firmados. Vide Súmulas 51 e 288 do TST. b) Irrenunciabilidade de direitos…

ciência jurídica que tem por objeto as normas jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividades(sindicatos, comissões de fábrica, organismos públicos nacionais e internacionais). c ) direito individual do trabalho: Segmento do direito do trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele…