Qual A Natureza Jurídica Dos Sindicatos

SINDICATOS, RELAÇÕES TRABALHISTAS E ACORDOS COLETIVOS Alexandra Alves Resumo Os sindicatos são instrumentos da classe operária, criados para defender seus interesses. São organizações de massa dos trabalhadores. Deles participam todos que querem lutar contra seu patrão, sem diferenciações ideológicas, de raça, religiosas, de orientação sexual etc. e surgiram naturalmente, devido à necessidade de trabalhadores de uma mesma fábrica se unirem contra seu patrão para reivindicar…

será o juízo competente para julgar a lide. São cinco os critérios para fixação da competência: material, pessoal, funcional, territorial e econômico. - Critério Material (Ratione materiae): Por este critério, a competência é fixada em razão da natureza da causa, ou seja, em razão da matéria que está sendo discutida no processo. Em decorrência desse critério surgem varas especializadas como varas criminais, cíveis, de família, de acidente do trabalho, etc. Por esse critério temos…

FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR:____________________________________________________________________ TÍTULO DO TRABALHO:_____________________________________________________ SUBTÍTULO:_______________________________________________________________ NATUREZA/TIPO:__________________ OBJETIVO/FINALIDADE:____________________ EXAMINADORES: TITULAÇÃO: _______________________________________…

CONCEITO A negociação coletiva possui dois sujeitos, de um lado, a uma categoria profissional e do outro, a uma categoria econômica, entretanto, poderá haver um conflito coletivo com apenas um empregado e um empregador, porém, o sindicato deverá se manifestar de forma a representar a parte ofendida como se fosse um interesse coletivo, pois, este é o que deverá ser o objeto do conflito coletivo. Conflito é a palavra comumente utilizada para esclarecer essa divergência de interesses

legislação, a greve é um exemplo de técnica de autotutela. A intervenção da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos se faz por meio de sentenças proferidas em dissídios coletivos, que, por seu turno, diferenciam-se em dissídios de natureza econômica e jurídica. 3 DA CLASSIFICAÇÃO DO DISSIDIO COLETIVO Os dissídios coletivos, que são entendidos como procedimentos para solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho, são comumente classificados em dois…

escravo/trabalhador não tinha pela sua condição, qualquer “direito trabalhista”. Corporações de ofício - trouxe maior liberdade para o trabalhador, muito embora as características das relações de trabalho ainda não permitissem a existência de uma ordem jurídica nos moldes em que mais tarde surgiu o Direito do Trabalho. Locação - um outro tipo de relação de trabalho era a “locação” que desdobrava-se em 02 tipos: 1 Locação de serviços – contratos pelo qual uma pessoa compromete-se a…

Poder Judiciário. Na constitucional de 1934 se instituiu alguns direitos trabalhistas: jornada de trabalho de 8 horas dia, repouso semanal, férias anuais remuneradas, indenização por dispensa sem justa causa. Também foi reconhecida a criação de sindicatos e associações profissionais. A Assembleia Constituinte de 1946, trouxe a legislação outros direitos trabalhistas: o direito a greve, repouso remunerado em domingos e feriados, extensão do direito a indenização, estabilidade do…

diversos dias seqüenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política. 2 - NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as férias, pois, de conduta…

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade…

são entendidas por uma sociedade de empresas ou pessoas com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita a falência, constituída para prestar serviços aos seus associados. Toda entidade de classe tem em comum a gratuidade do exercício de cargos eletivos. A maioria das classes profissionais são organizadas em algumas entidades, seja ele através de um conselho, organização, sindicatos, grupos, dentre outros e com a Enfermagem não é diferente,…