dano moral coletivo 2

DANO MORAL COLETIVO Leonardo Roscoe Bessa Promotor de Justiça, Titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito Público pela UnB, Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da Comissão de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON SUMÁ RIO: 1. Introduçã o – 2. Direitos coletivos (lato sensu): 2.1 Direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos – 3. Dano moral coletivo: 3.1 Previsã o legal 3.2 Revisã o bibliográ fica - 4. Aproximaçã o do direito penal e funçã o punitiva da responsabilidade civil – 5. Dano moral (individual) - 6. Dano moral coletivo: dano extrapatrimonial com funçã o punitiva - 7. Superior Tribunal de Justiça. Resumo: O presente ensaio busca delinear o denominado dano moral coletivo. O objetivo principal é destacar que sua configuraçã o independe de qualquer afetaçã o ou abalo à integridade psicofísica da coletividade e, ainda, que a categoria nã o se confunde com a indenizaçã o por dano moral decorrente de tutela de direito individual homogêneo. Sustenta-se que a condenaçã o judicial por dano moral coletivo (dano extrapatrimonial) é sançã

____________________________________________ Prof. Dr. Carlos Roberto Pio da Costa Filho - UnB ____________________________________________ Prof. Dra. Maria Helena de Castro Santos - UnB Membro Suplente ii “No Brasil, o êxito não tem nada que ver com o mérito, e vice-versa. Ganha quem pode mais, aplaude quem vê chance de ganhar também e reclama quem não se incomoda de ficar fora do jogo, no mais das vezes sendo chamado de hipócrita ou fariseu.” Dora Kramer …

direitos desta edição reservados à EDITORA SCHWARCZ LTDA. Rua Bandeira Paulista, 702, cj. 72 04532-002 — São Paulo — SP Telefone: (011) 866-0801 Fax: (011)866-0814 ÍNDICE Prefácio e agradecimentos .................................. 7 O século:vista aérea ....................................... 11 Parte um A ERA DA CATÁSTROFE 1. A era da guerra total . . .Q^;'.1. .... ....*................... 29 2. A revolução mundial . . .. ". .o.^>.•.n v....................…

Livro 2 Organizadores José Celso Cardoso Jr. Luciana Acioly milko matijascic Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro – Daniel Barcelos Vargas (interino) Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ipea fornece suporte técnico e institucional à s ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e de programas de desenvolvimento brasileiro –…

comum através de um sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui membros e não-membros da UE) os controles de passa- porte foram abolidos.[19] As políticas da UE têm por ob- jetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, ser- viços e capitais,[20] legislar assuntos comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio,[21] agricultura,[22] pesca e desenvolvimento regional.[23] A união monetária, a Zona Euro, foi criada em…

Desenvolvimento Institucional: Prof. José Clemente Pozenato Pró-Reitora de Graduação: Profª Liane Beatriz Moretto Ribeiro Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa: Prof. Luiz Antonio Rizzon Pró-Reitor de Extensão e Relações Universitárias: Prof. Armando Antônio Sachet Pró-Reitor Administrativo: Prof. Enestor José Dallegrave Chefe de Gabinete: Profª Gelça Regina Lusa Prestes Coordenador da EDUCS: Prof. Mário Gardelin CONSELHO DIRETOR da Fundação Universidade de Caxias do Sul Fundação…

dizer; quanto mais exteriormente forem concebidos, mais nos escandalizaremos com sua forma irracional até se tomarem relíquias bizarras do passado, totalmente obsoletas. Quem passar por este processo não pode imaginar a extensão de sua perda espiritual, pois jamais experimentou as imagens sagradas como interiormente suas, isto é, nunca soube do parentesco de tais imagens com sua própria estrutura anímica. Mas a psicologia do i n c o n s c i e n t e p o d e p r o p o r c i o n a r - l h e…

sua fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do País. Com o processo de convergência, o CFC, em parceria com diversos organismos nacionais e internacionais, vem apresentando significativos benefícios, especialmente no que tange à uniformização dos procedimentos e critérios de avaliação adotados quando comparados com os dos demais países. No cenário econômico mundial, com a adoção das IFRS, o Brasil se internacionaliza por meio das empresas e…

estilo de vida. Está relacionada à maneira pela qual os indivíduos e a coletividade deveriam viver num mundo onde aquilo que costumava ser fixado pela natureza e/ou pela tradição está atualmente sujeito a decisões humanas. Política gerativa A política gerativa existe no espaço que liga o Estado à mobilização reflexiva na sociedade em geral. Ë uma política que busca permitir aos individuos e grupos fazerem as coisas acontecerem e não esperarem que as coisas lhes aconteçam, no contexto…

estilo de vida. Está relacionada à maneira pela qual os indivíduos e a coletividade deveriam viver num mundo onde aquilo que costumava ser fixado pela natureza e/ou pela tradição está atualmente sujeito a decisões humanas. Política gerativa A política gerativa existe no espaço que liga o Estado à mobilização reflexiva na sociedade em geral. Ë uma política que busca permitir aos individuos e grupos fazerem as coisas acontecerem e não esperarem que as coisas lhes aconteçam, no contexto…