Qual A Natureza Jurídica Dos Sindicatos

Soma Contabilidade LTDA, empresa de médio porte, que fica localizada na Rua Fagundes dos Reis n°342-Sobreloja- Centro Passo Fundo/RS, atua no segmento de Escritório de Contabilidade com Prestação de Serviços de Contabilidade para pessoa física ou jurídica, microempresas, associações, profissionais liberais, cooperativas entre outras entidades. A empresa conta com uma equipe de 09 colaboradores. Missão A empresa tem como missão prestar serviços de contabilidade as empresas comerciais,…

Férias (CLT e convenção OIT )- Natureza Jurídica: concedidas: natureza salarial; Não concedida: Natureza indenizatória. Período aquisitivo (130 e 130 A CLT ): Período de tempo que o empregado terá direito de férias. A data das férias tem que ser avisada 30 dias antes: 135CLT. Período concessivo (134 e 136 CLT): 12meses subseqüente após o direito adquirido pelo empregado. IPC: as férias tem que ser cumprida dentro do período concessivo. Férias proporcionais: SUM 171 e 261 TST. (Art.…

Taguatinga/DF 2012 INTRODUÇÃO Relações Trabalhistas referem-se ao relacionamento entre a organização, os seus membros e os sindicatos que os representam. As políticas de relações trabalhistas podem ser de cunho paternalista, autocrático, de reciprocidade ou particular, que envolve a co-responsabilidade do sindicato na manutenção do clima organizacional sadio. As relações trabalhistas são influenciadas pelo estágio do sindicalismo. Existem meios de ação sindical legítimos

homogêneo de associados. Para que a associação adquira existência formal perante a lei (que chamamos de personalidade jurídica), é necessário o registro de seu estatuto social e de sua ata de fundação no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas. A partir do registro, a associação passa a possuir plena capacidade de direito, ou seja, ela possui personalidade jurídica e, portanto, a capacidade para contratar, empregar, etc. Estes documentos são os necessários para a simples…

Vara do Trabalho pelo empregado ou pelo empregador (caso raro), pessoalmente ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe. Coletivo – Interesses abstratos de grupo ou categoria. - Controvérsia entre pessoas jurídicas, categorias profissionais (empregados) e econômicas (empregadores). A instauração de processo de dissídio coletivo é prerrogativa de entidade sindical - Sindicatos, Federações e Confederações de trabalhadores ou de empregadores. Os dissídios coletivos…

direto das próprias razões acolhido pela ordem jurídica, defendendo ainda, a ideia de ser um fenômeno de direito individual exercido de forma coletiva”.6 O doutrinador Orlando Gomes, em sua obra faz menção ao seguinte conceito de greve: A greve é sempre um ato coletivo, exigindo a comunhão de vontades entre os quais a decidem e a praticam, ou seja, o concreto de uma pluralidade de sujeitos. Apresenta-se, pois, a greve com uma estrutura jurídica complexa, própria dos atos…

Requisitos e passos para criar um sindicato 30, maio, 2013Marcelo L PDeixar um comentárioIr para os comentários I – Introdução: Brigar pelos nossos direitos em nosso país sempre tem sido uma tarefa difícil e muita das vezes não recompensada, tarefa essa que se torna por demais laboriosa e cheia de desafios, quem nunca ouviu falar de um empregado que foi mandado embora por pleitear seus diretos? Ou ainda, aquele que está sofrendo por trabalhar bem a mais do que merece ganhar ou ainda,…

O QUE É O SINDICATO? O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma entidade estável e permanente de trabalhadores e/ou empregadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns. PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL: Para criação de um Sindicato é necessário que se observe duas premissas: - Categoria Econômica: Ex: Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Tanoarias,…

à proteção do trabalhador. Representação dos trabalhadores nas empresas, Seguridade Social, Sindicalismo.  3) Criação da OIT (1919) através do Tratado de Versalhes.  Proteção nas relações empregadores e empregados.  Sob a pressão dos sindicatos, incluiu o que veio a ser mais tarde a Constituição da Organização Internacional do Trabalho — OIT. 4) Carta Del Lavore (1927) - Governo fascista de Mussoline: Visava criar a economia em torno do Estado. O Estado atuava…

o todo se apresenta como fim e o indivíduo permanece em segundo plano; no privado, cada indivíduo, considerado em si, constitui o fim deste ramo do direito e a relação jurídica apenas serve como meio para sua existência e para as suas condições particulares. percebe-se, todavia, que o estado também pode ser fim da relação jurídica regulada pelo direito privado, como no caso em que for parte numa compra e venda. IHERING Reduz o direito ao direito de propriedade, ao dizer que a…