Direitos dos consumidores

– Turma B Métodos de Trabalho Científico O significado e a relevância jurídica do sinal do contrato-promessa de compra e venda Guilherme Jorge Nunes da Silva 2011 ÍNDICE Pág. |INTRODUÇÃO |3 | | | | |Noção de Sinal |5 | |Contrato-promessa de compra e venda |5 | |Eficácia da promessa |6 | |Incumprimento da promessa |6 | |Funcionalidade do Sinal |7 | | | | |Origem e Evolução do Sinal |7

Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. Conceituar e compreender as arras. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. Estrutura do Conteúdo Cláusula Penal Conceito Natureza Jurídica Modalidades: compensatória e moratória Efeitos Arras Conceito Modalidades: confirmatórias e penitenciais Efeitos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total…

dois. Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor. . Questão 02 João, ao contratar com José a compra e venda de um imóvel (no valor de R$ 100.000,00) localizado na Rua Enzo Ferrari, n° 27, nessa Capital, entrega-lhe no ato da escritura o sinal equivalente a R$ 25.000,00, sendo o restante do pagamento ajustado em três vezes iguais de R$ 25.000,00 para 30, 60 e 90 dias.…

se adota uma estratégia plausível é ir circulando o tema a partir de conceitos genéricos até chegar ao núcleo específico e com perfil mais técnico. Palavras chave: Certificação Digital, Criptografia e Assinatura Digital. Julho de 2014 *Licenciatura plena em matemática, física e desenho geométrico pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte, 1995. MBA – Administração de Negócios pelo IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, 2001. Especialização em…

menor só terá direito de receber o valor desembolsado. O terceiro que paga a divida por um valor menor terá direito ao valor de quanto ele desembolsou. 3) Qual a consequência jurídica caso ocorra à sub-rogação parcial? Cite o artigo que fundamenta sua resposta. R: Artigo 351 – sub – rogação parcial terá preferência em receber o credor originário. O credor originário recebe o dinheiro, pois a divida dele é anterior se outra pessoa pagar a divida ela deve receber por ultimo. …

faz sentido pagar e depois cobra-la, então se faz a compensação. Espécies: a) Total: Se de valores iguais as 2 obrigações. b) Parcial: Se os valores forem desiguais. c) Legal: Quando decorre de lei, independe da vontade das partes. d) Convencional: Quando por vontade das partes, geralmente quando não estão presentes todos os requisitos. e) Judicial: Quando determinada por um juiz. Requisitos: a) Reciprocidade de credor e devedor: Dever para alguém e esse alguém dever para vc. b) Dividas…

Uma econômica é o sistema consolidado de atividades humanas relacionadas à produção, distribuição, troca e consumo de bens e serviços de um país ou outra área. Atividade organizada- A atividade empresarial é organizada, pois nela estão presentes os quatro fatores de produção: capital, insumos, mão-de-obra e tecnologia. Passo 2- Segundo o artigo 966 de 2002 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços,…

verdadeiro, sendo transparente com seus consumidores e evitando assim a concorrência desleal abordaremos também a diferença entre “Nome e Marca” onde a abordagem será que ainda que marcas e nomes empresariais possuam funções diferentes, visto que a marca distingue produtos e serviços, e o nome empresarial identifica o empresário, um nome empresarial pode colidir com uma marca e vice-versa. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas pesquisas na…

CARACTERÍSTICOS DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO. 1) ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE. Toda sociedade é composta de elementos materiais, elementos formais e elementos finalísticos. • Elementos materiais: é o homem e a base física; • Elementos formais: sãos as normas jurídicas, organização e poder; • Elementos finalísticos: é o bem comum, o progresso e a cultura. Elementos Materiais O Homem O homem é um elemento fundamental para composição da…

sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja alicerçada uma teoria da norma, deve-se pensar que toda norma jurídica pode ser submetida a três…