Direitos dos consumidores

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DIREITO

1º Ano – Turma B

Métodos de Trabalho Científico

O significado e a relevância jurídica do sinal do contrato-promessa de compra e venda

Guilherme Jorge Nunes da Silva

2011 ÍNDICE Pág.
|INTRODUÇÃO |3 |
| | |
|Noção de Sinal |5 |
|Contrato-promessa de compra e venda |5 |
|Eficácia da promessa |6 |
|Incumprimento da promessa |6 |
|Funcionalidade do Sinal |7 |
| | |
|Origem e Evolução do Sinal |7 |
|Na Antiguidade |7 |
|No Ordenamento Jurídico Português |9 |
| |

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