Qual A Natureza Juridica Do Sinal Dado Por Joao

___________________________ TÓPICO N. 04 - PESSOA NATURAL (CONT.): NOME CIVIL, ESTADO, REGISTRO CIVIL E EXTINÇÃO. 1 NOME CIVIL O nome da pessoa natural é o sinal exterior mais visível de sua individualidade, sendo através dele que a identificamos no seu âmbito familiar e no meio social. Algumas teorias tentam explicar a natureza jurídica do direito ao nome. A primeira o identifica como um direito de propriedade, cujo titular, para alguns, seria a família e, para outros, o próprio…

procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-000, pelos fatos e funda mentos que adiante passa a expor: DOS FATOS: 1- A parte autora é cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa promovida, sendo…

causados. 4. Caracteres. Analisando os itens anteriores, podemos concluir que os direitos da personalidade são absolutos (porque oponíveis erga omnes, i.e. devem ser respeitados por todas as pessoas, independentemente de qualquer relação jurídica anterior), extrapatrimoniais (porque incidem sobre bens jurídicos insuscetíveis de avaliação pecuniária – entretanto, alguns desses direitos, como exemplo, à imagem de uma pessoa famosa, podem ser mensurados economicamente de acordo com…

qualquer natureza e cadastrado na PMJP sob nº. 104.326-9 e Inscrição atual XXXXXXXXXX (IPTU e TCR) e matriculado no Cartório de 2º Oficio do Registro de Imóveis (Eunápio Torres), protocolo 2 nº 90555 página 28 livro 2º 5 Fls. 168 nº ordem 13.556 da Zona Norte da Comarca da Capital; CAPÍTULO II - DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E DAS FUTURAS UNIDADES AUTÔNOMAS 2.1 Sobre os lotes de terrenos onde existe o prédio nº 325 da Rua Severino Enes de Ataíde, Bairro Altiplano Cabo…

JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. NELCI EVANGELISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG. nº 547087 – SSP/DF e inscrito no CPF nº 210.282.491-87, residente e domiciliada na Rua Professos João Henrique Gonçalves, Qd. 66, Lt. 15, nº 330, Setor Leste Vila Nova, Goiânia, telefone (62) 8139-0412, por conduto de seu advogado constituído, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás sob o n° 35.816 (procuração anexa), com…

inalienáveis por natureza, por força de lei ou por convenção entre o credor e devedor não podem ser objeto de cessão. Positivo, art’s. 286, 298 e 1749, cc d) O cedente garante ao cessionário a existência do crédito, nas cessões onerosas. Falso, art. 295, cc e) O cessionário não pode tomar medidas protetivas de seu crédito, antes de notificar o devedor. Positivo, art. 290 3- José, pessoa maior e capaz, decide comprar da menor Maria (16 anos), legalmente representada por João (seu…

CONHECIMENTO CIENTÍFICO E METODOLOGIA CIENTÍFICA. Conhecimento e Ciência • Simplesmente, “conhecer é elaborar um modelo de realidade” e “projetar ordem onde havia caos” (CYRINO & PENHA, 1992, p. 13)¹ “Conhecimento é o ato de adquirir informações ou dados sobre um determinado assunto” - necessidade curiosidade de conhecer ou saber sobre algo motivação - necessidade ou curiosidade de conhecer/identificar o procedimento, histórico, as características, o funcionamento, etc, de um fato…

Desleal sobre Empresas do Segmento Petrolífero no Brasil. Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: Prof. Ms. Jarbas M. Barbosa de Barros Piracicaba 2013 3 Dados para catalogação: SILVA FILHO, Jorge Luís. Postos Clone: “Trade Dress” e Concorrência Desleal sobre Empresas do Segmento Petrolífero no Brasil. Universidade…

DIREITO CIVIL O texto parte do documento onde o conteúdo é apresentado. O desenvolvimento ou corpo do trabalho é a parte mais extensa e visa apresentar os resultados da pesquisa. Divide-se geralmente em capítulos e subcapítulos que variam em função da natureza do conteúdo. Deve conter a revisão de literatura sobre o assunto, resumindo os resultados de estudos feitos por outros autores, deve ser escrito na forma de texto científico, com citações diretas e indiretas (Norma da ABNT 10520:…

DIREITO CIVIL DO DISTRATO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Araken de Assis RESUMO Conceitua o distrato como o trato em sentido contrário, ou seja, um contrato pelo qual os figurantes eliminam o vínculo estabelecido entre si. Aduz que toda relação jurídica comporta distrato, o qual pode ser modificativo ou extintivo; porém, exige o contrarius consensus que os efeitos do contrato ainda não estejam exauridos pelo cumprimento. Observa, por fim, que o distrato se rege pelos mesmos elementos de…