Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

casal LAIRCE ZANCO e JOSÉ BEZERRA DE LIRA, que, desde então, exerceram todos os cuidados necessários para o seu desenvolvimento, exteriorizando-se verdadeira relação filial. É de se notar que o casal vivia em união estável, e que tinha apenas um filho, FÁBIO ZANCO DE LIRA, mais velho que a Autora. A genitora da Autora nunca estabeleceu com ela qualquer vínculo afetivo, uma vez que aquela, após a entrega da filha, passou a residir em Barueri e apresentava problemas relacionados à drogadição, de

Estados soberanos e as organizações internacionais são sujeitos de direito internacional público, ou seja, são pessoas jurídicas de direito internacional público. a) Estados – têm personalidade jurídica originária e plena. b) Organizações internacionais – têm personalidade jurídica derivada: produto resultante da vontade conjugada de certo número de Estados. É uma realidade jurídica, derivada de tratado constitutivo (que as constitui), que lhe disciplina o funcionamento (estatuto).…

para o reconhecimento de paternidade? O Transito em Julgado de uma decisão significa que não há mais possibilidade de ela ser modificada. Se duas pessoas foram declaradas pai e filho por decisão judicial transitada em julgado, antes da existência dos exames de DNA, e, com o surgimento dessa técnica, apura-se que existe vínculo paterno-filial entre elas, é possível rediscutir a demanda, desconsiderando a coisa julgada? Título Provisório: Paternidade: a possibilidade de seu…

concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da análise de seus limites e efeitos. A seguir, será abordada a paternidade, seus critérios de aferição, suas formas de reconhecimento e, ao final, a ação investigatória e seus aspectos principais. Para finalizar, será feita uma fusão dos assuntos tratados nos capítulos anteriores ingressando-se no cerne do presente estudo. Palavras-chave: Coisa julgada.…

por famílias homoafetivas. A relevância social e jurídica desse artigo é demonstrar a importância dessas entidades familiares formadas por pares homoafetivos analisando como deveriam ser aplicados os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade, traçando as principais diferenças e semelhanças com as uniões de pessoas de sexo diverso. Podemos suscitar também a ideia de cidadania que está incutida na possibilidade jurídica da adoção homoafetiva. Iremos abordar a…

não só apenas este trabalho, mas como minha futura profissão, à minha querida MÃE, pois que, se não fosse por sua ajuda constante, seu carinho, seu cuidado, sua dedicação e seu auxílio no decorrer destes cinco anos, junto a mim no cuidado com meu filho, Pedro Enrique, com certeza eu não conseguiria ter realizado meu sonho, com a dedicação da forma com que fiz a graduação. Meu sempre muito obrigado, além de meu carinho e admiração eterna! AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer…

Industrial. b. A previdência social é uma garantia de natureza constitucional e seu amparo está embasado na proteção do idoso e requer legislação específica. c. O trabalhador tem direito dentre outras coisas a uma relação de emprego protegida contra arbitrariedades, seguro desemprego e redução dos riscos do trabalho. d. Garantias individuais de ordem geral, pois todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. e. Segurança e proteção à maternidade…

não só apenas este trabalho, mas como minha futura profissão, à minha querida MÃE, pois que, se não fosse por sua ajuda constante, seu carinho, seu cuidado, sua dedicação e seu auxílio no decorrer destes cinco anos, junto a mim no cuidado com meu filho, Pedro Enrique, com certeza eu não conseguiria ter realizado meu sonho, com a dedicação da forma com que fiz a graduação. Meu sempre muito obrigado, além de meu carinho e admiração eterna! AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer…

obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Alfredo de Jesus Dal Molin Flores Porto Alegre 2011 2 GILMAR JOHANN O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Aprovado em 13 de dezembro de 2011. Banca Examinadora:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…