Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

No Texto 1 Nos mostra que o longo da História da humanidade a família passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o abandono afetivo paterno-filial. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se necessário percorrer alguns períodos históricos para que se possa compreender a evolução histórica e legislativa da família e da filiação. Primeiramente, pretende-se…

TRIBUTÁRIA DO SESI E SENAI COM FUNDAMENTO EM SUA NATUREZA JURÍDICA FLÁVIO DA SILVA POSSA 1 RESUMO: O presente trabalho visa apresentar elementos jurídicos com objetivo de demonstrar que as entidades do Sistema “S” são excluídas da tributação por impostos de quaisquer dos entes da Federação brasileira independente da demonstração dos requisitos existentes no art. 14 do Código Tributário Nacional, uma vez considerada sua natureza jurídica como uma entidade paraestatal, criada …

restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco. O direito de família estuda, em síntese, as relações das pessoas unidas pelo matrimônio, bem como daqueles que convivem em uniões sem casamento; dos filhos e das relações destes com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da curatela. O direito de família possui forte conteúdo moral e ético. O casamento ainda é o centro gravitador do direito de…

CUIABÁ/MT 2014 INTRODUÇÃO Iremos tratar aqui precipuamente do reconhecimento social e jurídico da multiparentalidade, destacando a família como instrumento de proteção e promoção social, em processo de forma evolutiva. Podíamos antes perceber que tais evoluções se manifestavam de forma lenta, pelo fato do conservadorismo que havia na sociedades. Este conservadorismo facilitou a aceitação de forma pacifica no âmbito do reconhecimento social, sempre com uma margem de aprovação ou…

... 12 1.1 A constitucionalidade do reconhecimento jurídico do instituto ......... 12 1.1.1 O artigo 227, § 6º, da Constituição Federal e o Sistema Único da Filiação ............................................................................................ 17 1.2 A filiação socioafetiva no sistema jurídico brasileiro ......................... 19 1.2.1 Código Civil de 2002: dispositivos que induzem ao reconhecimento da filiação socioafetiva ...................

Embora ainda seja uma disciplina incipiente, em fase inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro, pois visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser humano, para melhorar a solução dos litígios no âmbito civil ou no âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para…

Fatos jurídicos Com os fatos jurídicos nascem às relações jurídicas, dentro das quais se identificam os sujeitos dessa relação (ativo e passivo) as espécies de obrigações daí decorrentes (dar, fazer ou não fazer alguma coisa) a natureza dos direitos envolvidos (pessoais e reais) etc.. O fato jurídico e justamente qualquer acontecimento que tenha amparo no ordenamento jurídico, ou seja, tudo aquilo de ocorre e que de certo modo se encaixe em uma hipótese prevista em

investigação, demonstrando o conflito que existe entre os princípios da dignidade humana, refletida no direito de filiação e à identidade, e de outro lado a autoridade da coisa julgada, embasado no princípio da segurança jurídica, que busca a estabilidade das relações jurídicas. Além disso, abordaremos o conceito e os fundamentos da filiação e os aspectos mais importantes da ação investigatória de paternidade. Finalmente, abordaremos o tema central deste trabalho e faremos as…

1 TÍTULO Lei da Paternidade: falta de efetividade faz com que crianças cresçam sem saber quem são seus pais. 2 OBJETIVO 2.1 Objetivo Geral Entender a razão de uma lei ter vigência e eficácia jurídica, contudo, sem apresentar a devida efetividade, ou seja, a aplicação prática. Para isso, teremos como enfoque a Lei n°. 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, conhecida como lei da Paternidade. 2.2 Objetivos Específicos Já no que concerne ao escopo do trabalho, temos por base, examinar com afinco a

direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de filiação com destaque, a força dos princípios constitucionais, principio da supremacia da constituição, principio constitucional da isonomia, principio constitucional da isonomia entre filhos,…