paternidade socioafetiva

Páginas: 27 (6682 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2013
Sumário

1. Introdução
1.1 Tema
1.2 Problema
1.3 Hipóteses
1.4 Objetivos
4.1 Objetivo Geral
1.4.2 Objetivos Específicos
1.5 Justificativa
2. Referencial Teórico
2.1 O elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do veículo peterno-filial
2.2 A Paternidade sócio-afetiva e a obrigação alimentar
2.3 A Paternidade sócio-afetiva e o deveralimentar
3. Uma visão psicológica da Paternidade sócio-afetiva
4. Metodologia
5. Cronograma
Referências



1. Introdução

Em um primeiro momento, a necessidade de preservação do núcleo familiar era colocada no mais alto patamar jurídico, havendo sérias distorções decorrentes dessa preservação, que, de certo modo, deve ser mantida. Entretanto, sem alguns excessos anteriormente contemplados,a tal ponto da legislação civil de 1916, rotular os filhos
de forma absolutamente cruel, fazendo uso de uma terminologia discriminatória, ao distinguir filhos ilegítimos, espúrios, adulterinos, incestuosos e naturais.

Tal classificação tinha como único critério a circunstância de a prole haver sido gerada dentro ou fora do casamento. A situação conjugal do pai e da mãe refletia-se naidentificação da prole, sendo conferido ou retirado do filho não só o direito à identidade, mas até o direito à sobrevivência, pois sequer podia pleitear alimentos.

Entretanto, na Carta Magna de 1988, contemplou-se a dignidade da pessoa humana, que proibiu qualquer designação ou discriminação relativa à filiação, assegurando os mesmos direitos e qualificações aos filhos havidos ou não da relação decasamento, como também ao vínculo gerado pela adoção.

A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de San José da Costa Rica, firmada em 1969, onde o Brasil é signatário, em seu artigo 5º, já equiparava os filhos nascidos fora do matrimônio aos filhos oriundos dessa união.

A partir de tal abertura, outras relações se estabeleceram e surgiram diversas indagações dentro deste universo,possibilitando estabelecer-se a figura do pai afetivo e do pai biológico.

O presente trabalho busca afirmação do afeto como quesito apto a determinar a verdadeira relação de paternidade, posto que exercida com a responsabilidade idealizada pela lei. Faz-se imprescindível, seguindo esse enfoque, a análise dos direitos e deveres jurídicos decorrentes dessa relação paterno-filial, em especial no âmbitoalimentar, questão de relevância indubitável para a realização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, da primazia à proteção dos interesses infanto-juvenis e do Estado Social Democrático de Direito.



1.1 Tema

A Paternidade Sócio – afetiva e a Obrigação Alimentar.



1.2 Problema

A fim de iniciar o estudo sobre parte da história da família brasileira, segue umabreve análise de seus aspectos. A doutrina define-a da seguinte maneira: “Biologicamente, família é o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum, ou seja, unidos por laços de sangue. Em sentido estrito, a família representa o grupo formado pelos pais e filhos. Desta forma, a garantia da estrutura familiar apresentada se dava pela observação tanto da necessidade de matrimonializaçãocomo no modelo de legitimidade dos filhos, pautado na proibição do reconhecimento dos extramatrimoniais e na atuação da presunção pater is est. Desse modo, o artigo 339 do Código Civil de 1916 propunha que a legitimidade não podia ser contestada quando a mulher casasse com avançada gravidez, desde que o marido, antes de casar, dela tivesse conhecimento; ou tivesse assistido a lavratura do termo denascimento sem replicar a paternidade.

Não se importava se o marido era biologicamente o pai, ou não. O casamento era aquele ato redentor, por isso capaz atribuir ao filho de pais casados a qualidade de legítimos, para isso bastava que se encontrasse numa das hipóteses de presunção legal, mesmo que inexistisse vínculo de sangue. Portanto, os filhos de desquitados, concebidos após o desquite,...
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