Procedimento Tribunais Superiores

relação. Um dos pontos desse conflito é a relação de tempo entre a Mídia e o Judiciário,a noticia tem sempre que chegar o mais rápido possível a sociedade,o que acaba ocasionando muitas vezes uma interpretação errônea do jornalista de um ato ou procedimento judicial. Para solucionar esse problema alguns meios de comunicação estão contratando consultores jurídicos. Mas o grande impasse esta acerca de um artigo definido na Constituição: o direito livre à livre informação e a…

legislação processual.3.2- Reformulação do sistema recursal.3.3- Eliminação de privilégios do Poder Público..3.4- Extinção dos Tribunais Superiores. 3.5- Unificação dos Tribunais Estaduais.3.6- Criação dos Juizados de Instrução.3.7- Eliminação do processo executivo com base em título judicial.3.8- Ações de Separação e Divórcio não contenciosas – solução extra judicial. 3.9- Procedimentos.3.10-Sumula Vinculante.4-Organograma 5- Observações sobre o Organograma.6- Fontes de Consulta.…

Quando se impetra com uma ação no Poder Judiciário, na área Cível, proferida sentença e se uma das partes, o Ministério Público ou um terceiro sentir-se prejudicado, poderá ele impetrar com um recurso para instância superior (chamado de Remédio Processual), para que esta, analisando tal situação, possa modificar, extinguir, reformar ou esclarecer a sentença proferida pelo juízo “a quo”. Importante ressaltar

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIR DE GOIATUBA LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES TRIBUNAL DO JÚRI Goiatuba 2013 LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. Regina Paula GOIATUBA 2013 SUMÁRIO • 1 DADOS DE…

definido como meio processual voluntário, que tem por finalidade provocar, dentro do mesmo processo, o reexame de uma decisão, antes de seu trânsito em julgado. Isto deve ser feito pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando reformar a decisão, modificá-la, invalidá-la, esclarecê-la ou integrá-la.  Reforma ou modificação: na maior parte das vezes o recurso tem por finalidade a substituição de uma decisão por outra mais favorável ao…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR EDITAL DO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, atendendo, em conformidade com o que dispõe o §2º do art. 89, da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça,…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 450.881 - DF (2002/0079342-1) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO : : : : ADVOGADO : MINISTRO CASTRO FILHO AMERICEL S/A ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS COMPUSHOPPING INFORMÁTICA MICROEMPRESA E OUTROS CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA E OUTROS LTDA - EMENTA LEI DE ARBITRAGEM – INSTITUIÇÃO JUDICIAL DO COMPROMISSO ARBITRAL – OBJETO DO LITÍGIO – INFRINGÊNCIA A CLÁUSULAS CONTRATUAIS – VALIDADE – AUSÊNCIA DE…

CORREIÇÃO PARCIAL. Trata-se de recurso, à disposição das partes, voltando à correção dos erros de procedimento adotados pelo juiz de primeira instância. Esta modalidade de recurso, de natureza jurídica residual não está prevista no Código de Processo Penal sendo, por tanto, regulamentada na lei de nº 5.010/66, em seu artigo 6º, inc. I. Art. 6º Ao Conselho da Justiça Federal compete: I - Conhecer de correição parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República, no prazo de cinco

de setembro de 1994 ( Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia ) ; Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da justiça , aprovado pela Resolução n º 05, de 27 de março de 2013 ; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia . Lei n º 10.845 , de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) .  NOÇÕES DE INFORMÁTIC A (EXCETO PARA A ÁREA TECNOLOGIA DA INFORM AÇÃO ) : Componentes de um…

contraste entre os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, e alguns tipos de recursos utilizados no sistema judicial brasileiro de modo a auxiliar a um entendimento mais claro e panorâmico do presente tema. 1.RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL 1.1 Conceito A interposição de recurso é o instrumento de impugnação de uma decisão judicial, visando à intervenção de um tribunal hierarquicamente superior, com a finalidade de, por via do reexame…