Procedimento Tribunais Superiores

Preparo no recurso ordinário. 8. EFEITOS DO JULGAMENTO DO RECURSO. 9. ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. 10. ANÁLISE CRÍTICA. REFÊRENCIAS RESUMO Este trabalho versa sobre recurso ordinário constitucional fazendo um apanhado sobre as menções do mesmo nas Constituições brasileiras no decorrer dos séculos, estabelecendo a sua definição, as competências das Cortes Superiores no seu julgamento, as características que o diferenciam em relação aos recursos…

presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, que conterão: (Alterado pela L-008.950-1994) I - a exposição do fato e do direito; Il - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III - as razões do pedido de reforma da decisão recorrida. obs.dji.grau.4: Presidente do Tribunal; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Recurso Extraordinário e Recurso Especial; Recurso (s); Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal obs.dji.grau.5:…

reconsiderar a decisão anterior, e indeferir o processamento do recurso. No Tribunal, haverá um relator e um revisor, salvo nas ações de despejo, procedimento sumário e indeferimento de inicial. O relator poderá valer-se do disposto no art. 557 do CPC. Contra a sentença de indeferimento da inicial, cabe apelação, que permite ao juiz exercer direito de retratação. Se ele mantiver a sentença, determinará a remessa dos autos à instância superior, sem mandar citar o réu, e sem que ele…

04 procedimentos. Tem-se um procedimento mais complexo e completo que é o comum (ordinário) e dois procedimentos mais céleres (sumário e sumaríssimo). Obs.: Eis, os quatro procedimentos do processo do trabalho: a) Procedimento comum (ordinário): para as demandas cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos. b) Procedimento sumário (dissídio de alçada): litígios cujo valor da causa não supere dois salários mínimos. Lei 5.584/70, art. 2º, §§ 3º e 4º. c)…

atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo trt. – deslocamento de competência = o Juiz de Direito vai trabalhar como se um Juiz do Trabalho fosse (justiça comum), mas o recurso continua sendo julgado pela justiça especializada. Tribunais Regionais do Trabalho: art. 115 da CRFB e arts. 670 ao art. 689 da CLT Atualmente existem 24 regiões (24 trts) – todo Estado tem o seu trt, porém este pode não estar situado dentro do próprio Estado (Ex: 14ª região = Estados de…

o credor de uma dívida obtenha, de forma célere e simplificada, um título executivo, sem necessidade de promover uma acção declarativa num tribunal. O título executivo é um documento essencial para que se possa proceder à cobrança judicial da dívida através dos tribunais, por meio de uma acção executiva que viabilize a respectiva penhora. O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO TEM OS SEGUINTES PASSOS: 1º- É apresentado um requerimento de injunção pelo credor de uma dívida (advogado,…

2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 4 CABIMENTO 5 EFEITO 5 PRAZO E PREPARO 6 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 6 DIVERGENCIAS JURISPRUDENCIAIS 6 JURISPRUDENCIAS 8 REFERENCIAS 9 INTRODUÇÃO O Recurso de revista é um apelo técnico e extraordinário, estando sua admissibilidade vinculada ao preenchimento de determinados pressupostos. O Recurso de Revista não se presta a fazer um reexame geral da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, pois não revê fatos e provas e tampouco avalia…

OJ 104 TST. Custas. Condenação acrescida. Inexistência de deserção quando as custas não são expressamente calculadas e não há intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, então, ser as custas pagas ao final (Redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 17.11.2008) Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso,…

RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli NATAL-RN MARÇO/2007 Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS Trabalho apresentado à disciplina Processo Penal II, ministrada pelo

pelo Supremo Tribunal Federal (art. 102, II, a da CR/88) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 105, II, a, da CR/88), os requisitos necessários para a sua interposição são àqueles previsto para qualquer outro recurso em geral, e não àqueles relativos aos Recursos Especiais ou Extraordinários. Conforme determina o art. 540 do CPC, os requisitos de admissibilidade e o procedimento no juízo de origem observarão as mesmas regras utilizadas para a apelação e o agravo. Na instância…