Plano Estadual Do Municipio Plano Nacional Do Estado

2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem:…

Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Meio Ambiente e Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Adalberto Joaquim Mendes Marion Luiza Heinrich Valtemir Bruno Goldmeier Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires Editoria Técnica: Elena Pacita…

de 15 de fevereiro de 2012. Anexo da Resolução CIB/SC n° 06 de 015 de fevereiro de 2012 da CIB/SC. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS 1 SANTA CATARINA, 2012 Governador do Estado de Santa Catarina João Raimundo Colombo Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Antônio Serafim Venzom Diretora de Assistência Social…

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as…

Plano Estadual de Coleta Seletiva Fundação Estadual do Meio Ambiente Diretoria de Qualidade e Gestão Ambiental Diretoria de Gestão de Resíduos Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos Belo Horizonte novembro/2011 © 2011 Fundação Estadual do Meio Ambiente Governo do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia – Governador Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad…

de ensino e planos de educação: O âmbito dos municípios* Dermeval Saviani ** RESUMO: Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas municipais de ensino. Em seguida recupera o percurso histórico dos planos de educação no Brasil para, num terceiro momento, equacionar a questão das relações entre sistemas de ensino e planos de educação no âmbito dos municípios,…

NOAS-SUS 01/02 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que…

JANEIRO Secretaria de Estado de Cultura Plano Estadual de Cultura INTRODUÇÃO A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC) está coordenando a elaboração do Plano Estadual de Cultura, a partir do diálogo com gestores públicos dos 92 municípios do estado, agentes culturais, artistas, Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa e o Ministério da Cultura para apontar diretrizes e estratégias de políticas públicas de cultura para os próximos 10 anos, no Estado do Rio de Janeiro.

8.080/90  descentralização politico-administrativa. *Municipalização - reconhecer o município como principal responsável pela saúde da população. Descentralização vem ocorrendo desde 1990. CIT - Comissão intergestores tripartite - Gestores dos 3 esferas CIB - Comissão intergestores bipartite – Gestor estadual e municipais Financiamento de SUS Recursos próprios da união, estados, DF e municípios. Normas operacionais: NOB - 01/91 Portaria n° 258,editada pelo…

PORTARIA Nº 545, DE 20 DE MAIO DE 1993 Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica – SUS 01/93. O Ministro de Estado da Saúde, considerando a Constituição Federal, o documento "Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: a Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei.", a construção do Sistema Único de Saúde – SUS, orientado pelas diretrizes da descentralização…