lei 8080/90

relativa à elaboração e aplicação da Agenda de Saúde, do Plano de Saúde, dos Quadros de Metas e do Relatório de Gestão. Nesta publicação, o estudo mencionado é apresentado segundo as etapas desenvolvidas pela Dra. Lenir Santos, na conformidade do termo de referência da consultoria prestada, e o seu respectivo relatório, a saber: (i) levantamento da legislação referente ao planejamento do SUS; (ii) análise da legislação; (iii) apontamento das inadequações das normas do SUS referente ao SUS, à luz da legislação constitucional; e (iv) proposta final de adequação da legislação ao Sistema de Planejamento do SUS.  Série Cadernos de Planejamento – volume 3 A publicação deste caderno tem por objetivo apoiar, em especial, os profissionais das três esferas de gestão engajados na implementação do Sistema de Planejamento do SUS. Busca, também, orientar todos os técnicos do SUS no desenvolvimento de seus processos de planejamento – nestes incluídos o monitoramento e a avaliação – das ações e serviços de saúde. Ayrton Galiciani Martinello Coordenador-Geral de Planejamento/SPO/SE/MS  I – Levantamento da legislação referente ao planejamento público Série Cadernos de Planejamento – volume 3 1. Constituição Federal Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, …

Tiragem: 60.000 exemplares Minstro de Estado da Saúde José Serra Secretário de Políticas de Saúde Cláudio Duarte da Fonseca Departamento de Atenção Básica Heloíza Machado de Souza Gerência Técnica de Assistência farmacêutica Carlos Alberto Pereira Gomes Produção, Distribuição e Informação Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde Departamento de Atenção Básica Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica Esplanada do Ministério, bloco G, ala B, anexo, sala 207 -…

de todos e dever do Estado”, como reza a atual Constituição, em contato com extensa produção de textos, artigos e livros sobre o tema, constatou a existência de uma lacuna: um texto que de modo sintético sistematizasse os principais marcos institucionais e legais experimentados pelo setor no período mais recente. Surge assim a iniciativa desta publicação, que recupera esses principais marcos a partir de 1974 até os dias atuais e procura facilitar aos interessados o acesso a essas…

DICOPE – Diretoria de cooperação e Planos de Educação Estabelece mecanismos em conjunto com os sistemas de ensino dos Estados,Distrito Federal e Municipios para o acompanhamento local das metas do PNE. Como será criado o Sistema Nacional de Educação (SNE) ? Quais ações estão sendo reallizadas para a criação dele? Estão sendo realizados seminários regionais com a participação de representantes da Seduc,Undime. Como consultar os planos estaduais e Muicipais de educação? A…

A Coleção de Olho nos Planos é composta por um conjunto de publicações e pelo portal De Olho nos Planos (www.deolhonosplanos.org.br). Apresenta subsídios e informações para a organização da participação social na construção e revisão de Planos de Educação comprometidos com a qualidade da educação. No guia A Construção e a Revisão Participativas dos Planos de Educação são apresentadas orientações e referenciais para o desenvolvimento de processos participativos, entre eles, o…

Projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos Convênio: IPPUR Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Secretaria Nacional de Programas Urbanos Ministério das Cidades Copyright © Orlando Alves dos Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon (Orgs.), 2011 Editor Capa Projeto Gráfico e Editoração Revisão João Baptista Pinto Andreia Bessa Ilustração: Andrés Sandoval Francisco Macedo Dos Autores…

PROJETO DE ASSISTENCIA TÉCNICA OBJETIVANDO CAPACITAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ADEQUAÇÃO/ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA Setembro/2014 Porto Velho Porto Velho Agosto/ 2014 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador do Estado de Rondônia AIRTON PEDRO GURGACZ Vice-Governador do Estado de Rondônia EMERSON DA SILVA CASTRO Secretário de Estado da Educação MARIONETE SANA ASSUNÇÃO Secretária de Estado da Educação Adjunta JOSÉ CARLOS ARRIGO…

Como fazer um plano de cultura Como fazer um plano de cultura Como fazer um plano de cultura Novembro de 2013 EQUIPE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS / MINISTÉRIO DA CULTURA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DAS METAS E MONITORAMENTO DO PLANO NACIONAL DE CULTURA Américo Córdula Anirlenio Donizet de Morais Gabriella Silveira Crivellente Isabelle Cristine da Rocha Albuquerque Klaus Balogh Fagundes Lídia Diniz Taveira Miriam de Paula Barros Araujo Pedro Junqueira Pessoa Priscila…

.................................06 2.2 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO..............................................................................07 2.3 AMPLIAÇÃO DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA.................................................................................................10 2.4 QUALIFICAÇÃO DAS MICRORREGIÕES NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE..................................................................................................12 2.5…

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência…