Plano Estadual Do Municipio Plano Nacional Do Estado

Folha de Respostas Módulo: Gestão Pública no Brasil: município e região Atividade: PORT GPUB Polo: RUDGE RAMOS Integrantes: MELISSA MARCOLINO PEREIRA 1.Identifique na Lei nº 12.305/2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm) qual o “pacto federativo” proposto pela respectiva norma legal, considerando: Pode-se identificar no Artigo 4º o “pacto federativo” proposto: Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de…

Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 Abril - 2005 Problemática Dados da indústria química brasileira: - 2002: foram importados 17,1 Mt e exportados 5,7 Mt de produtos químicos perigosos. - 2000: o setor químico representou 2,9% do PIB nacional, ocupando 9a. posição no mercado mundial (aumento de 40% em relação a 1990). Aumento da importância do setor: > Volume de produtos químicos…

regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o…

pagamentos. Prevista na Lei nº 8.080/90, sendo da Competência da Direção Nacional do SUS (art. 16, inciso XIX): “Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo Território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal” A Lei 8.689 de 27 / 07 / 1993, que extingue o INAMPS, em seu artigo 6º institui no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Auditoria a quem “compete a avaliação…

estruturação do órgão municipal de proteção e defesa civil; Órgãos que constituem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em nível municipal; Principais atribuições do órgão municipal de proteção e defesa civil; Atuação Integrada (articulação intersetorial). 3. LEGISLAÇÃO IMPORTANTE Instrução Normativa nº 01 24.08.2012 Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de SE ou ECP pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal ... Portaria Interministerial…

militar ⇒ filosofia totalitarista Sistema Nacional de Saúde ⇒ saúde pública + “atenção às pessoas” Ministério da Saúde Setor privado toledonobrega@hotmail.com Porém - aumento da clientela atendida - diversificação das provisões de serviço - reduzido controle sobre os gastos (Lei 6.229/75) Déc. 70 – Dicotomia Institucional e Assistencial MPAS - prestação de assistência médica curativa ao trabalhador (INAMPS). CRISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 8a Conferência Nacional de Saúde (1986) - Pré…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS CONSTRUINDO AS BASES PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA Julho de 2005 Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa …

em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se os seguintes itens: I - Os Municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental. II - Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. III - Os Estados atuarão, preferencialmente, no Ensino Fundamental. IV - Os Estados e os Municípios atuarão,…

do semestre V. Pesqueira - PE 2011 INTRODUÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e para garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a criança e adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que…

realidade educacional de Uberaba, é preciso levar em consideração alguns aspectos de nível nacional e estadual, uma vez que qualquer mudança que ocorrer nestas duas instâncias incidirá diretamente na educação do município. Para tanto, acreditamos ser necessário trazer à tona o contexto histórico da educação em nosso país, levantando as especificidades em nível federal, estadual e por último municipal. Contexto Nacional No início do século XX, a educação começou a se impor como…