Principios e Organiza o do SUS NOBS e NOAS 20091216200858

Como era o Brasil antes do SUS?

Políticas de Saúde e Organização do Sistema Único de Saúde:

Déc. 20 – primeiros benefícios previdenciários

Déc. 50 – Ministério da Saúde

campanhas hospitais enfermidades crônicas

Previdência Social

Otávio de Tolêdo Nóbrega

Déc. 60 – sistema de saúde

Brasil, 1964: transformações político-administrativas forte intervenção militar ⇒ filosofia totalitarista
Sistema Nacional de Saúde ⇒ saúde pública + “atenção às pessoas”

Ministério da Saúde
Setor privado

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Porém - aumento da clientela atendida
- diversificação das provisões de serviço
- reduzido controle sobre os gastos

(Lei 6.229/75)

Déc. 70 – Dicotomia Institucional e Assistencial
MPAS - prestação de assistência médica curativa ao trabalhador (INAMPS).

CRISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
8a Conferência Nacional de Saúde (1986) - Pré Constituinte da Saúde (fruto da Reforma Sanitária Brasileira)
→ saúde como direito de cidadania

MS – formulação da PNS, intervenções coletivas e preventivas, e atendimento a populações carentes
(Secretarias Estaduais de Saúde e serviços públicos federais). Constituição Federal de 1988:
Título VIII
Capítulo II – Seguridade Social
Seção I – Disposições Gerais

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Seção II – Saúde

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Princípios doutrinários do SUS: universalidade, igualdade e integralidade

→ equidade e integralidade das ações
→ saúde como componente da seguridade social
→ sistema público com comando único

E o examinador com isso...?
Fundação Carlos Chagas

Para melhorar o sistema de saúde