Plano Estadual Do Municipio Plano Nacional Do Estado

matérias Da organização dos estados Da organização dos poderes Do controle de constitucionalidade Ser humano + sociedade > conflito > estado criado pela constituição Conceito de CF> É a norma positiva máxima ou norma positiva suprema Conceito de estado> é a pessoa jurídica de direito publico internacional soberana. Contextualização: a CF é organizada em títulos: I > dos princípios fundamentais; II > dos direitos e garantias fundamentais; III > da organização…

Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal. A partir da implementação do Piso de Atenção Básica, iniciou-se um importante…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos De acordo com a LDB, cabe aos municípios: I - Organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino respeitando as políticas educacionais da União e dos estados. II - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino. III - Oferecer, com prioridade, a Educação Infantil e o Ensino Médio. IV - Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas. V - Oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.…

Tripartite (CIT). A respeito das responsabilidades atribuídas aos municípios, algumas devem ser assumidas por todos os municípios. As outras responsabilidades são atribuídas de acordo com o que é pactuado e com a complexidade da rede de serviços do território municipal. Já os Estados devem assumir todas as responsabilidades atribuídas a eles (ao Distrito Federal cabem responsabilidades de estado e município). Responsabilidades dos Municípios: Garantir a integralidade das ações da…

referentes aos meios físico, biótico e socioeconômico que caracterizam as regiões oceânica e litorânea ao largo da costa dos municípios de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo (ES), e São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Macaé, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro (RJ). Foram identificados e apresentados, ainda, os planos e programas governamentais propostos e/ou em desenvolvimento na área a ser afetada pelo Teste de Longa Duração e o…

.......3 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL................................................................................................................................4 AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL..............................6 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL....................................................................6 RESPONSABILIDADES E INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.......................................

INTRODUÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos (PNRS). Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Com a aprovação da política, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cujo texto passou por um processo de consulta pública. São três os principais pontos da política: 1. Fechamento de lixões até 2014: até 2014 não devem…

POLITÍCAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PAR – Plano de Ações Articuladas O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos — 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações…

Alinhando os Planos de Educação Planejando a Próxima Década Alinhando os Planos de Educação Presidência da República Ministério da Educação Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino © Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Apresentação A Emenda Constitucional nº 59 de 2009 mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de…

aos Estados e Municípios; as competências de estrutura e fortalecimento do ensino brasileiro, com igualdade e direitos igualitários a todos. Cabendo a cada órgão as seguintes competências: - A União se responsabilizando pelo sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercer a função de estimular a igualdade e equidade das redes de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos…