Plano Estadual Do Municipio Plano Nacional Do Estado

1 PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA APOIO GRUPO DE TRABALHO MINEIRO PROCONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA GT MINEIRO 3 Augusto - 8 anos “...penso que chega um momento na vida da gente, em que o único dever é lutar ferozmente para introduzir, no tempo de cada dia, o máximo de “eternidade”. Rezo, escrevo, amo, cumpro, suporto, vivo - mas só me interessando pela eternidade.”

Anhanguera São José do Campos ECOSSISTEMAS BRASILEIROS: Cavernas do PETAR, Vale da Ribeira – SP e Gruta da Lagoa Azul, Bonito – MS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 RESUMO As Cavernas do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) e o Parque Estadual Lagoa Azul (PEGLA) são áreas naturais que vêm sendo utilizadas como espaço para a prática do ecoturismo, essa utilização sem qualquer limitação ou vistoria pode acarretar riscos para os ecossistemas que ali…

Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e a Gestão Descentralizada Brasília, maio de 2012 Expediente Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo | Rômulo Paes de Sousa Secretário Executivo Adjunto | Marcelo Cardona Secretária…

é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. MAS o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família,…

é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. MAS o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família,…

Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão do cometimento de ato infracional. Art. 2o Fica instituído o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, que será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais de atendimento…

Escolar  esta Educação se desenvolve predominantemente por meio do ensino e instituições próprias. Deve vincular-se ao mundo do trabalho e também as praticas sociais Dos princípios e fins da Educação Nacional Título II - Art º 2 e 3 º O artigo II da LDB diz que a Educaçao e dever da família e do estado inspirada nos principios de liberdade e e nos ideais de solidariedade. São valores universais estao presentes na Constituição Brasileira no Artigo 3º onde diz que um dos objetivos…

DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL A educação, dever da família e do estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo a finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e sua qualificação para o exercício. A responsabilidade da união que é o poder público federal é de elaborar o Plano Nacional de Educação(em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os Municípios)organizando, mantendo…

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 1.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 2.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; 3

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que se organizarão em regime de colaboração da seguinte forma: a União organizará e financiará o sistema federal e, ainda, prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e atendimento prioritário à escolaridade obrigatória (ensino fundamental). Os quatro tipos de sistemas de ensino no Brasil são: Federal (União); Estaduais…